Processo 167154/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 19:19
Autuado em 27/03/2013 19:19
Apensado ao Processo 367491/14 em 08/05/2014 10:41
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 117/2014 da Primeira Câmara, de 07/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   117/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
25/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   117/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
Gestor atual MAURO FELIZ DOS SANTOS
Gestor das Contas PAULO HENRIQUE MATOS DE ALMEIDA (Falecido(a) em 2014)

Juntadas
DataDescrição
09/08/2013 16:53 Petição de outra natureza
09/08/2013 13:58 Petição de outra natureza
15/07/2013 17:14 Solicitar prorrogação de prazo
15/07/2013 11:48 Responder citação ou intimação

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/05/2014 873 Despacho Processual Diverso nº 990/2014
07/04/2014 856 Acórdão de Parecer Prévio nº 117/2014
21/03/2014 845 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2014 de 25/03/2014
12/09/2013 724 Informação nº 16374/2013
30/08/2013 715 Despacho Processual Diverso nº 1375/2013
05/08/2013 696 Despacho Processual Diverso nº 1152/2013
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 793/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6450/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/04/2014 16:28 DP  
24/04/2014 07:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 990/2014 -
23/04/2014 15:48 S1C  
08/04/2014 10:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 722/2014 -
31/03/2014 17:08 S1C  
18/12/2013 10:17 GCILB  
25/11/2013 13:32 SMPjTC Parecer nº 18790/2013 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, com instauração de TCE e comunicação ao MPE.
26/08/2013 15:49 DCM Instrução nº 4332/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/08/2013 17:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1375/2013 -
01/08/2013 13:17 DP Informação nº 16374/2013 -
16/07/2013 12:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1152/2013 -
14/06/2013 13:39 DP Informação nº 14316/2013 -
04/06/2013 10:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 793/2013 -
28/03/2013 16:02 DCM Instrução nº 1508/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 04:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6450/2013 -

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