Processo 172956/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 15:39
Autuado em 28/03/2013 15:39
Apensado ao Processo 1001984/14 em 22/02/2024 15:23
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 424/2014 da Primeira Câmara, de 20/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   424/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   424/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Gestor atual LOUVANIR JOÃOZINHO MENEGUSSO
Gestor das Contas JOSE ANTONIO PASE (Falecido(a) em 2022)
Procuradores: ANA PAULA PAVELSKI (não credenciado, inclusão:22/03/22), GABRIEL RICARDO BORA (não credenciado, inclusão:22/03/22), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:22/03/22), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:22/03/22), MARCUS VINICIUS SIQUEIRA GOMES (credenciado, inclusão:22/03/22), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:22/03/22), VICTOR AUGUSTO MACHADO SANTOS (credenciado, inclusão:22/03/22)

Juntadas
DataDescrição
06/11/2014 10:08 do Protocolo 1009497/14
16/09/2013 12:07 AR do ofício OCN - 6559/13 - DP
07/08/2013 17:01 Responder citação ou intimação
23/07/2013 10:55 Solicitar prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/09/2013 Ofício de Contraditório   6559/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/11/2014 1014 Despacho Processual Diverso nº 2423/2014
20/10/2014 989 Acórdão de Parecer Prévio nº 424/2014
10/10/2014 983 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 14/10/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1368/2014
01/08/2013 694 Despacho Processual Diverso nº 1773/2013
26/06/2013 668 Despacho Processual Diverso nº 1386/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7014/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/11/2014 14:55 DP  
05/11/2014 08:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2423/2014 -
03/11/2014 09:45 S1C  
21/10/2014 12:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2423/2014 -
15/10/2014 14:31 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 424/2014 -
04/08/2014 12:59 GCDA  
14/07/2014 13:55 DP Informação nº 13526/2014 -
14/07/2014 13:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1368/2014 -
08/04/2014 14:54 GCCMNS  
08/04/2014 09:21 SMPjTC Parecer nº 5005/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Campo Magro. Exercício de 2012. Retificação do teor do Parecer nº 1998/14. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação.
27/03/2014 09:04 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 788/2014 -
11/02/2014 17:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 973/2014 -
11/02/2014 17:19 SMPjTC Parecer nº 1998/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Guaratuba. Exercício de 2012. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação.
06/11/2013 13:57 DCM Instrução nº 316/2014 - MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/08/2013 10:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5998/2013 -
19/08/2013 10:50 DP Informação nº 18975/2013 -
19/08/2013 10:50 DP Ofício de Contraditório nº 6559/2013 -
08/08/2013 09:56 DCM  
30/07/2013 10:14 DP  
23/07/2013 14:25 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1773/2013 -
24/06/2013 11:00 DP Informação nº 14999/2013 -
18/06/2013 15:18 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1386/2013 -
31/03/2013 19:26 DCM Instrução nº 1960/2013 - MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 20:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7014/2013 -

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