Processo 173618/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 10:56
Autuado em 28/03/2013 10:56
Apensado ao Processo 664593/14 em 25/08/2017 10:43
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 302/2014 da Primeira Câmara, de 04/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   302/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   302/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
Gestor atual GILVAN PIZZANO AGIBERT
Gestor das Contas GILVAN PIZZANO AGIBERT

Juntadas
DataDescrição
03/09/2013 11:56 Petição de outra natureza
31/07/2013 17:12 Responder citação ou intimação
12/07/2013 16:25 Solicitar prorrogação de prazo

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2014 914 Acórdão de Parecer Prévio nº 302/2014
27/06/2014 909 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2014 de 01/07/2014
18/07/2013 684 Despacho Processual Diverso nº 1733/2013
17/06/2013 661 Despacho Processual Diverso nº 1333/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6720/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/08/2014 12:17 DP  
06/08/2014 10:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1926/2014 -
06/08/2014 10:14 S1C  
07/07/2014 13:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1700/2014 -
02/07/2014 10:33 S1C  
06/06/2014 08:47 GCFAMG  
21/05/2014 12:54 SMPjTC Parecer nº 7243/2014 - Diligência Interna. Retorno. Por nova remessa à DCM.
16/05/2014 11:26 DAT Informação nº 245/2014 - EXISTÊNCIA DE PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA.
14/05/2014 10:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1338/2014 -
07/05/2014 17:53 SMPjTC Parecer nº 6501/2014 - diligência Ratifica posicionamento anterior. Pelo retorno dos autos à DCM e posterior remessa à DAT.
05/05/2014 09:55 DCM Informação nº 775/2014 - MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. Prestação de Contas do Exercício de 2012. Informação em atendimento ao Despacho nº 1192/14-GCFAMG.
29/04/2014 10:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1192/2014 -
09/04/2014 09:42 SMPjTC Parecer nº 5142/2014 - diligência Exercício de 2012. Pelo retorno dos autos à DCM e posterior remessa à DAT.
08/04/2014 08:32 DP  
15/01/2014 16:21 DCM Instrução nº 856/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/01/2014 10:27 DP Informação nº 498/2014 -
10/09/2013 08:40 DCM Certidão Diversa nº 2/2014 -
05/09/2013 15:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2332/2013 -
01/08/2013 11:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 1047/2013 -
17/07/2013 08:16 DP  
16/07/2013 08:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1733/2013 -
13/06/2013 11:24 DP Informação nº 14292/2013 -
13/06/2013 08:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1333/2013 -
01/04/2013 09:20 DCM Instrução nº 2114/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2013 07:47 DCE  
28/03/2013 12:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6720/2013 -

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