Processo 175548/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2013 09:29
Autuado em 28/03/2013 09:29
Processo Rescindendo 175548/13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3388/2014 da Primeira Câmara, de 04/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/05/2014 Acórdão   3388/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
27/05/2014 Acórdão   3388/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU
Procuradores: KELEN ALINE ALGERI (credenciado, inclusão:26/03/13)
Gestor atual MILTON RODRIGUES DA SILVA
Gestor das Contas AMANDIO ZIGUER BABINSKI JUNIOR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/08/2018 11:09 175050/16 PEDIDO DE RESCISÃO
08/03/2016 10:07 175050/16 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
20/08/2014 10:19 do Protocolo 763850/14
31/01/2014 10:57 AR do ofício OCN - 67/14 - DP
08/10/2013 12:52 AR do ofício OCN - 6504/13 - DP
08/10/2013 11:27 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   67/ 2014   
DP  04/09/2013 Ofício de Contraditório   6504/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/08/2018 1881 Despacho Processual Diverso nº 1096/2018
02/09/2014 956 Despacho Processual Diverso nº 2017/2014
04/06/2014 894 Acórdão nº 3388/2014
23/05/2014 886 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2014 de 27/05/2014
18/03/2014 842 Despacho Processual Diverso nº 635/2014
17/12/2013 790 Despacho Processual Diverso nº 2249/2013
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 872/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6646/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/08/2018 14:23 DP  
26/07/2018 12:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1096/2018 -
25/07/2018 17:08 CMEX Informação nº 1676/2018 -
02/09/2014 11:34 DP  
01/09/2014 14:22 DEX Informação nº 5732/2014 -
01/09/2014 11:08 DG Certidão de Quitação de Débito nº 526/2014 -
21/08/2014 13:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2017/2014 -
03/07/2014 09:16 DEX Informação - Contas Irregulares nº 189/2014 -
03/07/2014 09:16 DEX Instrução de Cobrança nº 1224/2014 -
03/07/2014 09:16 DEX Informação nº 4509/2014 -
03/07/2014 09:16 DEX Instrução nº 696/2014 -
09/06/2014 09:51 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1524/2014 -
05/06/2014 13:42 SMPjTC  
29/05/2014 16:34 S1C  
31/03/2014 12:48 GCILB  
25/03/2014 11:20 SMPjTC Parecer nº 4204/2014 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2012. Retorno. Pela irregularidade, com aplicação determinação e instauração de TCE.
13/03/2014 19:12 DCM Informação nº 489/2014 - Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação acerca da qualificação técnica do responsável pelo Controle Interno. Atendimento ao Despacho nº 635/14 - GCILB.
07/03/2014 17:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 635/2014 -
07/03/2014 16:43 DCM  
07/03/2014 13:05 DICAP  
19/12/2013 14:49 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1111/2014 -
19/12/2013 14:49 DP Ofício de Contraditório nº 67/2014 -
19/12/2013 10:15 GCILB  
13/12/2013 14:22 SMPjTC Parecer nº 19490/2013 - diligência Pela remessa interna a Diretoria de Protocolo e posterior reavaliação do feito pela DCM.
06/12/2013 10:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2249/2013 -
06/11/2013 12:25 SMPjTC Parecer nº 17906/2013 - Pela intimação da Câmara Municipal Pela intimação da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, bem como do Sr. Amandio Ziguer Babinski Junior, Gestor das Contas à época, para os fins dispostos no presente opinativo.
08/10/2013 14:50 DCM Instrução nº 4080/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Regulares
14/06/2013 16:44 DP Informação nº 18789/2013 -
14/06/2013 16:44 DP Ofício de Contraditório nº 6504/2013 -
13/06/2013 13:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 872/2013 -
01/04/2013 14:28 DCM Instrução nº 1420/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 16:41 DCE  
28/03/2013 10:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6646/2013 -

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