Processo 176714/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 26/03/2013 15:59
Autuado em 26/03/2013 15:59
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1866/2015 da Segunda Câmara, de 08/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2015 Acórdão   1866/ 2015 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
29/04/2015 Acórdão   1866/ 2015 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA
Gestor atual ERASMO ERI FERRETTI
Gestor das Contas RICARDO SEDLACEK

Juntadas
DataDescrição
20/03/2015 23:40 do Protocolo 225305/15
20/03/2015 22:39 do Protocolo 224643/15
05/03/2015 12:12 AR do ofício OCN - 1283/15 - DP
22/10/2014 12:59 do Protocolo 965666/14
25/09/2014 07:57 AR do ofício OCN - 15663/14 - DP
24/07/2014 16:53 do Protocolo 681358/14
18/07/2014 15:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 664348/14
18/07/2014 15:36 do Protocolo 664216/14
14/04/2014 11:19 do Protocolo 336928/14
05/02/2014 16:55 do Protocolo 82149/14
13/01/2014 12:29 AR do ofício OCN - 10598/13 - DP
16/12/2013 15:17 do Protocolo 892096/13
16/12/2013 15:13 do Protocolo 892037/13
09/08/2013 13:46 Petição recursal
02/08/2013 08:17 AR do ofício OCN - 4256/13 - DP
23/07/2013 11:59 AR do ofício OCN - 4255/13 - DP
23/07/2013 11:59 AR do ofício OCN - 4257/13 - DP
28/03/2013 19:36 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/02/2015 Ofício de Contraditório   1283/ 2015   
DP  03/09/2014 Ofício de Contraditório   15663/ 2014   
DP  09/12/2013 Ofício de Contraditório   10598/ 2013   
DP  08/07/2013 Ofício de Contraditório   4255/ 2013   
DP  08/07/2013 Ofício de Contraditório   4256/ 2013   
DP  08/07/2013 Ofício de Contraditório   4257/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/05/2015 1115 Acórdão nº 1866/2015
24/04/2015 1106 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2015 de 29/04/2015
13/02/2015 1062 Despacho Processual Diverso nº 434/2015
30/10/2014 997 Despacho Processual Diverso nº 4104/2014
16/06/2014 902 Despacho Processual Diverso nº 2565/2014
22/04/2014 865 Despacho Processual Diverso nº 1610/2014
20/01/2014 804 Despacho Processual Diverso nº 162/2014
10/12/2013 785 Despacho Processual Diverso nº 3101/2013
08/07/2013 676 Despacho Processual Diverso nº 1345/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6290/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/05/2015 10:07 DP  
27/05/2015 09:19 DEX Informação nº 3564/2015 -
04/05/2015 14:32 S2C Acórdão nº 1866/2015 -
04/05/2015 14:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1419/2015 -
02/04/2015 10:10 GCNB  
31/03/2015 16:14 SMPjTC Parecer nº 4238/2015 - Regularidade com ressalva. Contas anuais. Regime Próprio de Previdência. Pela regularidade com ressalvas.
23/03/2015 14:48 DCM Instrução nº 1383/2015 - Ementa: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
11/02/2015 17:12 DP Ofício de Contraditório nº 1283/2015 -
10/02/2015 15:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 434/2015 -
20/01/2015 09:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 573/2015 -
20/01/2015 09:46 SMPjTC Parecer nº 726/2015 - Irregularidade Contas de Regime Próprio de Previdência. Exercício de 2012. Irregularidade das contas, condenação de restituição de valores e emissão de determinação legal ao atual prefeito de Corbélia.
28/10/2014 15:50 DCM Informação nº 70/2015 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Recursos previdenciários vinculados e recursos advindos da taxa de administração. Pela Irregularidade das contas e aplicação de m
28/10/2014 15:50 DCM Instrução nº 132/2015 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/10/2014 17:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4104/2014 -
14/10/2014 08:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 965/2014 -
12/06/2014 12:51 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6459/2014 -
12/06/2014 12:51 DP Informação nº 15400/2014 -
12/06/2014 12:51 DP Ofício de Contraditório nº 15663/2014 -
11/06/2014 10:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2565/2014 -
03/06/2014 11:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 2301/2014 -
03/06/2014 11:29 SMPjTC Parecer nº 8177/2014 - Pela intimação do gestor Prestação de Contas de RPPS municipal. Pela intimação dos gestores para manifestação a respeito das irregularidades apontadas no Parecer Ministerial n° 19.174/13.
16/04/2014 12:19 DCM Instrução nº 1395/2014 - Ementa: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/04/2014 15:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1610/2014 -
05/02/2014 17:40 DCM  
16/01/2014 12:23 DP  
13/01/2014 17:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 162/2014 -
06/12/2013 15:33 DP Informação nº 403/2014 -
06/12/2013 15:33 DP Ofício de Contraditório nº 10598/2013 -
06/12/2013 10:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3101/2013 -
04/12/2013 16:30 SMPjTC Parecer nº 19174/2013 - Irregularidade Pela irregularidade das contas em exame, nos termos da instrução e apontamentos ministeriais, sem prejuízo de multa e glosa de valores, com a condenação do gestor à restituição dos valores correspondentes e multa do art. 89, §§ 1º e 2º, da LC nº 113/05
09/08/2013 17:16 DCM Instrução nº 4435/2013 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/07/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 4255/2013 -
04/07/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 4256/2013 -
04/07/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 4257/2013 -
02/07/2013 13:04 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1333/2013 -
02/07/2013 13:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1345/2013 -
27/03/2013 18:18 DCM Instrução nº 2428/2013 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/03/2013 18:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6290/2013 -

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