Processo 177923/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 13:49
Autuado em 28/03/2013 13:49
Apensado ao Processo 588978/14 em 08/07/2014 10:10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 252/2014 da Primeira Câmara, de 12/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   252/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
03/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   252/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PEROBAL
Gestor atual JEFFERSON CASSIO PRADELLA
Gestor das Contas ALMIR DE ALMEIDA
Procuradores: ADEMAR ULIANA NETO (credenciado, inclusão:23/09/13), AMALIA MARINA MARCHIORO (credenciado, inclusão:23/09/13), AMANDA YOKOHAMA ABRUNHOZA (credenciado, inclusão:23/09/13), ANA ELISA PRETTO PEREIRA (não credenciado, inclusão:23/09/13), PAULO CESAR DE SOUZA (credenciado, inclusão:23/09/13)

Juntadas
DataDescrição
03/07/2014 17:34 do Protocolo 611325/14
30/06/2014 17:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 596245/14
30/06/2014 17:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 596237/14
30/06/2014 17:16 do Protocolo 596172/14
25/09/2013 12:02 AR do ofício OCN - 6455/13 - DP
23/09/2013 04:39 Ingresso como interessado
29/07/2013 14:20 Petição de outra natureza
15/07/2013 16:32 Solicitar prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/09/2013 Ofício de Contraditório   6455/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/07/2014 921 Despacho Processual Diverso nº 1506/2014
12/06/2014 900 Acórdão de Parecer Prévio nº 252/2014
30/05/2014 891 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2014 de 03/06/2014
05/08/2013 696 Despacho Processual Diverso nº 1154/2013
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 818/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7244/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2014 14:46 DP  
30/06/2014 08:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1506/2014 -
16/06/2014 11:56 S1C  
13/06/2014 15:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1294/2014 -
05/06/2014 09:36 S1C  
28/03/2014 12:50 GCILB  
25/03/2014 11:08 SMPjTC Parecer nº 4184/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. DCM.
23/09/2013 13:24 DCM Instrução nº 670/2014 - MUNICÍPIO DE PEROBAL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/08/2013 13:17 DP Informação nº 18617/2013 -
01/08/2013 13:17 DP Ofício de Contraditório nº 6455/2013 -
16/07/2013 12:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1154/2013 -
14/06/2013 14:52 DP Informação nº 14277/2013 -
06/06/2013 13:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 818/2013 -
02/04/2013 11:48 DCM Instrução nº 1686/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PEROBAL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 16:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7244/2013 -

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