Processo 179578/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 15:24
Autuado em 27/03/2013 15:24
Apensado ao Processo 328800/19 em 04/06/2019 10:16
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 203/2016 da Segunda Câmara, de 22/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2016 Acórdão de Parecer Prévio   203/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
10/08/2016 Acórdão de Parecer Prévio   203/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO
Gestor atual LAURECI MIRANDA
Gestor das Contas EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI
Interessado VALDIR LAZZARETTI

Juntadas
DataDescrição
03/05/2016 11:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 366875/16
12/06/2015 10:36 do Protocolo 474470/15
25/05/2015 16:32 AR do Ofício OCN - 2763/2015 - DP
15/04/2015 09:27 do Protocolo 315673/15
08/04/2015 09:28 Devolução do Ofício - OCN - 1085/15 - DP
07/04/2015 11:30 AR do Ofício OCN - 2154/2015 - DP
12/03/2015 09:24 do Protocolo 192784/15
02/03/2015 09:31 Devolução do Ofício - OCN - 1087/15 - DP
18/07/2014 08:55 do Protocolo 658925/14
20/05/2014 09:28 do Protocolo 457598/14
19/05/2014 17:46 do Protocolo 461552/14
07/05/2014 03:24 AR do ofício OCN - 7451/14 - DP
15/07/2013 18:44 Responder citação ou intimação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/04/2015 Ofício de Contraditório   2763/ 2015   
DP  12/03/2015 Ofício de Contraditório   2154/ 2015   
DP  04/02/2015 Ofício de Contraditório   1085/ 2015   
DP  04/02/2015 Ofício de Contraditório   1087/ 2015   
DP  10/04/2014 Ofício de Contraditório   7451/ 2014  19/05/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/09/2016 1437 Despacho Processual Diverso nº 2238/2016
22/08/2016 1427 Acórdão de Parecer Prévio nº 203/2016
05/08/2016 1416 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2016 de 10/08/2016
11/04/2016 1336 Despacho Processual Diverso nº 942/2016
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 1877/2015
06/02/2015 1057 Despacho Processual Diverso nº 360/2015
16/01/2015 1042 Despacho Processual Diverso nº 56/2015
20/08/2014 947 Despacho Processual Diverso nº 3354/2014
14/08/2014 943 Despacho Processual Diverso nº 3291/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1770/2014
09/04/2014 858 Despacho Processual Diverso nº 764/2014
28/08/2013 713 Despacho Processual Diverso nº 2069/2013
19/06/2013 663 Despacho Processual Diverso nº 1294/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6582/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/09/2016 15:32 DP  
29/08/2016 07:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2238/2016 -
26/08/2016 16:37 S2C  
23/08/2016 09:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 4251/2016 -
12/08/2016 15:09 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 203/2016 -
07/06/2016 09:49 GCNB  
24/05/2016 15:59 SMPjTC Parecer nº 6032/2016 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Exercício de 2012. Contador. Prejulgado n.º 06/2008. Violação. Nepotismo. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multa. Instauração de TCE e remessa ao MPE.
03/05/2016 15:36 DCM Instrução nº 2337/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quinto Cont raditório: Contas Regulares com Ressalva.
07/04/2016 11:35 DP  
08/12/2015 14:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 942/2016 -
20/10/2015 07:53 SMPjTC Parecer nº 13734/2015 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Exercício de 2012. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa, cf. DCM. Pela instauração de TCE e adoção das medidas dispostas no corrente opinativo.
28/07/2015 14:23 DCM Instrução nº 4089/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/06/2015 11:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1877/2015 -
04/02/2015 13:05 DP Informação nº 3407/2015 -
04/02/2015 13:05 DP Informação nº 4927/2015 -
04/02/2015 13:05 DP Ofício de Contraditório nº 1085/2015 -
04/02/2015 13:05 DP Ofício de Contraditório nº 1087/2015 -
04/02/2015 13:05 DP Ofício de Contraditório nº 2154/2015 -
04/02/2015 13:05 DP Ofício de Contraditório nº 2763/2015 -
15/01/2015 11:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 360/2015 -
15/01/2015 09:58 DP Informação nº 725/2015 -
15/01/2015 09:58 DP Informação nº 735/2015 -
24/10/2014 11:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 56/2015 -
22/08/2014 12:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 3413/2014 -
22/08/2014 12:43 SMPjTC Parecer nº 11939/2014 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Exercício de 2012. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa. Pela instauração de TCE.
18/08/2014 15:23 DCM Instrução nº 1940/2014 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/08/2014 09:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3354/2014 -
12/08/2014 11:54 DCM Despacho Processual Diverso nº 732/2014 -
11/08/2014 13:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3291/2014 -
01/08/2014 13:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1770/2014 -
09/06/2014 17:16 GAJTL  
06/06/2014 08:32 SMPjTC Parecer nº 8045/2014 - Diligência Interna. Retorno. Pela remessa prévia à DCM.
20/05/2014 09:37 DCM Instrução nº 1400/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/04/2014 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 7451/2014 -
01/04/2014 11:00 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 764/2014 -
20/02/2014 08:32 SMPjTC Parecer nº 2455/2014 - Contraditório Exercício de 2012. Por novo contraditório.
26/08/2013 08:40 DCM Instrução nº 386/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/08/2013 09:16 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2069/2013 -
17/06/2013 09:36 DP  
11/06/2013 12:13 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1294/2013 -
28/03/2013 16:33 DCM Instrução nº 1951/2013 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2013 21:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6582/2013 -

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