| Data de Envio | Setor | Ato |
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20/05/2016 10:30
| DP | |
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17/12/2014 13:50
| DP | |
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16/12/2014 13:15
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 4755/2014 - |
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15/12/2014 15:02
| DP | Informação nº 20867/2014 - |
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12/12/2014 07:48
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 4695/2014 - |
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20/11/2014 13:47
| S2C | Acórdão de Parecer Prévio nº 468/2014 - |
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01/10/2014 09:14
| GCNB | |
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29/09/2014 13:57
| SMPjTC | Parecer nº 14846/2014 - desaprovação Prestação de Contas de Prefeito. Pelo julgamento nos termos propostos nos Pareceres Ministeriais n° 8880/14 e 11926/14, à exceção da sugestão de multa administrativa cuja imputação deve ser afastada. |
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15/09/2014 13:43
| DCM | Instrução nº 2170/2014 - MUNICÍPIO DE GUAÍRA. Prestação de Contas do
exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
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27/08/2014 10:58
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 3653/2014 - |
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22/08/2014 10:34
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3392/2014 - |
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22/08/2014 10:34
| SMPjTC | Parecer nº 11926/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Prefeito. Pelo julgamento nos termos propostos no Parecer Ministerial n° 8880/14, à exceção da aplicação de uma multa administrativa cuja imputação deve ser afastada. |
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18/08/2014 15:23
| DCM | Informação nº 1317/2014 - Município de Guaíra. Prestação de Contas do
exercício de 2012. Nova manifestação da entidade a
respeito da terceirização de mão de obra na área de saúde,
contabilidade e jurídica. |
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31/07/2014 11:48
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 3364/2014 - |
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23/07/2014 17:22
| DP | Informação nº 13320/2014 - |
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30/06/2014 09:49
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 3020/2014 - |
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28/05/2014 13:48
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2275/2014 - |
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28/05/2014 13:48
| SMPjTC | Parecer nº 8880/2014 - DESAPROVAÇÃO das contas com aplicação de multa administrativa. E emissão de Determinações e Recomendações ao atual gestor. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a DESAPROVAÇÃO das contas com aplicação de multa administrativa. E emissão de Determinações e Recomendações ao atual gestor. |
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27/03/2014 14:46
| DCM | Informação nº 867/2014 - Município de Guaíra. Prestação de Contas do
exercício de 2012. Informação sobre Terceirização de mão
de obra na área de saúde, contabilidade e jurídica, serviços
de engenharia, gestão de resíduos sólidos e contabilização
das despesas com terceirizaç |
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27/03/2014 14:46
| DCM | Instrução nº 936/2014 - MUNICÍPIO DE GUAÍRA. Prestação de Contas do
exercício de 2012. Segundo Contraditório:
Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
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03/02/2014 15:15
| DP | Ofício de Contraditório nº 2738/2014 - |
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03/02/2014 15:15
| DP | Ofício de Contraditório nº 2739/2014 - |
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31/01/2014 10:24
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 502/2014 - |
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12/12/2013 07:35
| SMPjTC | Parecer nº 422/2014 - Necessidade de complementação da instrução Prestação de Contas de Prefeito exercício 2012. Instrução Normativa. Caráter meramente ordenatório. Necessidade de esclarecimentos de questões não comtempladas na IN 85/2012. Em preliminar, pela oitiva dos gestores para complementação da instrução. |
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23/07/2013 11:10
| DCM | Instrução nº 4542/2013 - Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
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18/06/2013 09:39
| DP | Ofício de Contraditório nº 3666/2013 - |
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18/06/2013 09:39
| DP | Ofício de Contraditório nº 3667/2013 - |
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18/06/2013 09:39
| DP | Ofício de Contraditório nº 3668/2013 - |
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13/06/2013 10:24
| GCNB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 1154/2013 - |
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13/06/2013 10:24
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1158/2013 - |
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24/05/2013 12:04
| DCM | Instrução nº 1980/2013 - MUNICÍPIO DE GUAÍRA. Prestação de Contas do
exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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23/05/2013 10:17
| GCNB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 901/2013 - |
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23/05/2013 10:17
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 904/2013 - |
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09/05/2013 14:59
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 374/2013 - |
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08/05/2013 12:57
| GCNB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 760/2013 - |
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08/05/2013 12:57
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 762/2013 - |
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27/03/2013 16:38
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 343/2013 - |
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26/03/2013 23:26
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6370/2013 - |