Processo 181181/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 16:08
Autuado em 27/03/2013 16:08
Apensado ao Processo 786583/14 em 02/09/2014 15:19
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 336/2014 da Primeira Câmara, de 14/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   336/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   336/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Gestor atual LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO
Gestor das Contas LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO

Juntadas
DataDescrição
16/06/2014 16:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Petição, conforme determinado na peça 38 - Despacho - 1603/14 - GCFAMG.
10/10/2013 16:35 Responder citação ou intimação
05/09/2013 14:06 do Protocolo 631675/13
05/09/2013 14:05 Responder citação ou intimação

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/08/2014 943 Acórdão de Parecer Prévio nº 336/2014
25/07/2014 929 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2014 de 29/07/2014
23/06/2014 905 Despacho Processual Diverso nº 1603/2014
16/09/2013 726 Despacho Processual Diverso nº 2414/2013
23/08/2013 710 Despacho Processual Diverso nº 2181/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6524/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/09/2014 08:44 DP  
29/08/2014 14:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2131/2014 -
30/07/2014 09:44 S1C  
16/06/2014 16:25 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 15/2014 -
16/06/2014 09:40 DP Informação nº 10416/2014 -
10/06/2014 13:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1603/2014 -
07/05/2014 17:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 1892/2014 -
07/05/2014 17:31 SMPjTC Parecer nº 8102/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Município de Campina Grande do Sul. Exercício de 2012. Déficit das disponibilidades financeiras. Carência probatória da regularização. Pela irregularidade.
11/10/2013 14:33 DCM Instrução nº 1108/2014 - MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/09/2013 08:08 DP  
12/09/2013 13:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2414/2013 -
21/08/2013 15:28 DP Informação nº 19585/2013 -
21/08/2013 13:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2181/2013 -
28/03/2013 16:23 DCM Instrução nº 3017/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
27/03/2013 23:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6524/2013 -

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