Processo 185632/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 15:08
Autuado em 01/04/2013 15:08
Processo Rescindendo 185632/13
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 326/2016 da Segunda Câmara, de 24/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/11/2016 Acórdão de Parecer Prévio   326/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/11/2016 Acórdão de Parecer Prévio   326/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Procuradores: ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE (credenciado, inclusão:10/05/18)
Gestor atual MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Gestor das Contas GABRIEL JORGE SAMAHA
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:25/09/15)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/12/2021 17:57 74573/17 PEDIDO DE RESCISÃO
01/02/2017 15:17 74573/17 PEDIDO DE RESCISÃO
16/06/2014 13:05 412721/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
12/05/2020 15:01 Recibo de Petição Intermediária - 299354/20, de 12/05/20 - Protocolo: 299354/20
06/02/2017 09:57 AR do ofício OPD - 211/17 - GP
25/09/2015 15:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 761576/15
25/09/2015 11:27 do Protocolo 760260/15
23/07/2015 14:17 AR do Ofício OCN - 4376/2015 - DP
15/10/2014 15:34 do Protocolo 947374/14
05/09/2014 08:22 AR do ofício OCN - 14524/14 - DP
30/10/2013 12:37 AR do ofício OCN - 7967/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/06/2015 Ofício de Contraditório   4376/ 2015   
DP  08/10/2014 Ofício de Contraditório   4376/ 2015   
DP  13/08/2014 Ofício de Contraditório   14524/ 2014   
DP  18/10/2013 Ofício de Contraditório   7967/ 2013   
GP    Ofícios Processuais Diversos   211/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2016 1488 Acórdão de Parecer Prévio nº 326/2016
04/11/2016 1476 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2016 de 09/11/2016
07/10/2015 1219 Despacho Processual Diverso nº 815/2015
22/06/2015 1144 Despacho Processual Diverso nº 267/2015
16/10/2013 748 Despacho Processual Diverso nº 688/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1410/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7442/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/05/2020 15:10 DP  
12/05/2020 16:09 CMEX Informação nº 2283/2020 -
25/01/2017 08:46 DP Informação nº 653/2017 -
11/01/2017 15:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 211/2017 -
10/01/2017 10:17 COEX Informação nº 105/2017 -
29/11/2016 08:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2/2017 -
28/11/2016 08:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3318/2016 -
09/11/2016 15:49 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 326/2016 -
19/04/2016 09:29 GCFC  
31/03/2016 14:52 SMPjTC Parecer nº 4580/2016 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Município de Piraquara. Exercício de 2012. Retorno. Ausência de contraditório. Pela irregularidade.
26/11/2015 13:08 DCM Instrução nº 1358/2016 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quinto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/10/2015 15:26 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2612/2015 -
05/10/2015 15:26 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3094/2015 -
16/09/2015 10:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 815/2015 -
04/09/2015 07:26 SMPjTC Parecer nº 12364/2015 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Município de Piraquara. Exercício de 2012. Retorno. Contraditório. Irregularidades parcialmente sanadas. Pela irregularidade.
24/08/2015 17:02 DCM Instrução nº 3664/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quarto Cont raditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/06/2015 14:41 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2013/2015 -
18/06/2015 14:41 DP Ofício de Contraditório nº 4376/2015 -
13/01/2015 13:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 267/2015 -
13/01/2015 13:24 GASRVF  
14/11/2014 14:39 DCM Instrução nº 59/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária
26/09/2014 10:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2670/2014 -
24/09/2014 16:14 DCM  
31/07/2014 16:30 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6058/2014 -
31/07/2014 16:30 DP Informação nº 13772/2014 -
31/07/2014 16:30 DP Ofício de Contraditório nº 14524/2014 -
23/07/2014 14:44 DCM Instrução nº 1782/2014 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa.
03/04/2014 09:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1786/2014 -
02/04/2014 17:40 DP  
20/03/2014 18:09 SMPjTC Parecer nº 4570/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Município de Piraquara. Exercício de 2012. Contraditório. Revelia. Pela irregularidade.
11/02/2014 11:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 771/2014 -
10/02/2014 12:15 DP  
27/11/2013 13:02 DCM Instrução nº 270/2014 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa.
14/10/2013 16:02 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6490/2013 -
14/10/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 7967/2013 -
24/07/2013 16:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 688/2013 -
23/07/2013 16:41 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1410/2013 -
02/04/2013 17:44 DCM Instrução nº 2565/2013 -
01/04/2013 18:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7442/2013 -

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