Processo 185705/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 11:09
Autuado em 28/03/2013 11:09
Apensado ao Processo 916106/13 em 29/01/2014 09:36
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 538/2013 da Primeira Câmara, de 19/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2013 Acórdão de Parecer Prévio   538/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
10/12/2013 Acórdão de Parecer Prévio   538/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ
Gestor atual MARIA REGINA DELLA ROSA MAGRI
Interessado VALDIR MAGRI

Juntadas
DataDescrição
17/12/2013 12:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 894765/13
19/07/2013 17:48 do Protocolo 486616/13
15/07/2013 11:19 AR do ofício OCN - 3871/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/06/2013 Ofício de Contraditório   3871/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/01/2014 811 Despacho Processual Diverso nº 72/2014
19/12/2013 792 Acórdão de Parecer Prévio nº 538/2013
06/12/2013 783 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2013 de 10/12/2013
08/08/2013 699 Despacho Processual Diverso nº 1191/2013
26/06/2013 668 Despacho Processual Diverso nº 894/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6718/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/01/2014 18:36 DP  
20/12/2013 11:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 72/2014 -
16/12/2013 15:55 S1C  
08/10/2013 10:21 GCILB  
04/10/2013 17:12 SMPjTC Parecer nº 15829/2013 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas. Irregularidade.
16/09/2013 13:57 DCM Instrução nº 3834/2013 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa.
06/08/2013 17:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4566/2013 -
22/07/2013 10:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1191/2013 -
24/06/2013 18:19 DP Informação nº 12101/2013 -
24/06/2013 18:19 DP Informação nº 14850/2013 -
24/06/2013 18:19 DP Ofício de Contraditório nº 3871/2013 -
14/06/2013 16:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 894/2013 -
31/03/2013 07:47 DCM Instrução nº 1695/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 12:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6718/2013 -

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