| Data de Envio | Setor | Ato |
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28/01/2016 11:37
| DP | |
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11/01/2016 17:41
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 58/2016 - |
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20/11/2015 14:47
| S1C | |
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30/09/2015 15:35
| GCDA | |
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25/09/2015 08:27
| SMPjTC | Parecer nº 12628/2015 - Irregularidade Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio pela
irregularidade das contas, aplicação de multas e emissão
de recomendações nos termos propostos no Parecer
Ministerial n° 15.707/14. |
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11/09/2015 12:17
| DCM | Informação nº 1524/2015 - MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE.
Prestação de Contas do exercício de 2012.
Informação ao Relator, Despacho nº 1632/15-GCDA, peça
processual nº 102, com relação às Obrigações financeiras
frente às disponibilidades - Déficit verificado. |
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01/07/2015 15:32
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1632/2015 - |
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01/07/2015 14:31
| DP | Informação nº 14446/2015 - |
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26/05/2015 15:20
| GCDA | |
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25/05/2015 11:04
| DP | Informação nº 12825/2015 - |
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16/04/2015 15:05
| GCDA | |
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17/03/2015 14:49
| DCM | Instrução nº 1224/2015 - MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE. Prest de Contas do exerc. de 2012. Esclarecimentos quanto ao item Resultado Financeiro Deficitário das Fontes Não Vinc. Queda de arrecadação experimentada pelos municípios diante do impacto da deson. fiscal do IPI no FPM. |
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12/03/2015 09:39
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 400/2015 - |
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10/03/2015 16:24
| S1C | Certidão de Sessão nº 236/2015 - |
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19/01/2015 11:48
| GCDA | |
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08/01/2015 14:11
| DCM | Informação nº 71/2015 - MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação em atendimento ao Despacho
nº 19/15 - GCDA. |
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13/10/2014 09:27
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 19/2015 - |
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11/09/2014 09:12
| SMPjTC | Parecer nº 15707/2014 - Regularidade com recomendação Terceirização irregular de atividades típicas, finalísticas e permanentes da Administração Pública Municipal. Áreas da saúde e contabilidade. Infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a
IRREGULARIDADE |
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02/09/2014 14:00
| DCM | Instrução nº 2056/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório:
Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
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26/08/2014 11:15
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1857/2014 - |
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26/08/2014 11:15
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1867/2014 - |
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21/08/2014 13:32
| SMPjTC | Despacho nº 212/2014 - Ao relator. Ao douto Relator para que se manifeste acerca do recebimento da peça 80, e subsequente oitiva da unidade técnica a respeito de seu conteúdo. |
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18/08/2014 14:46
| DCM | Informação nº 1307/2014 - Município de Formosa do Oeste. Prestação de
Contas do exercício de 2012. Informação sobre
Terceirização de mão de obra, análise das informações
constantes no SIT. |
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14/07/2014 10:42
| DAT | Despacho Processual Diverso nº 3750/2014 - |
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07/07/2014 16:01
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1375/2014 - |
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16/06/2014 13:08
| SMPjTC | Parecer nº 9303/2014 - Ao relator. Prestação de Contas de Prefeito. Terceirização de serviços.
Contratação de OSCIP. Despesa com pessoal. Possível infração à LRF. Necessidade de oitiva da DAT. Ao Relator para prolação de despacho saneador. |
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21/05/2014 16:07
| DCM | Informação nº 958/2014 - Município de Formosa do Oeste. Prestação de
Contas do exercício de 2012. Informação sobre
Terceirização de mão de obra na área de saúde,
contabilidade, serviços de engenharia, gestão de resíduossólidos e contabilização das despesas com terceirizaçã |
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21/05/2014 16:07
| DCM | Instrução nº 1457/2014 - MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de
Multa Administrativa. |
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05/05/2014 15:27
| DP | |
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29/04/2014 13:08
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 875/2014 - |
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14/03/2014 09:50
| DP | Informação nº 6715/2014 - |
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14/03/2014 09:50
| DP | Ofício de Contraditório nº 5298/2014 - |
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30/01/2014 10:56
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 361/2014 - |
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17/01/2014 13:06
| SMPjTC | Parecer nº 845/2014 - Necessidade de complementação da instrução Em preliminar, pela oitiva dos gestores para complementação da instrução |
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05/11/2013 17:13
| DCM | Instrução nº 103/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores.
Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
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05/11/2013 16:42
| DP | Informação nº 23409/2013 - |
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11/09/2013 10:10
| DCM | |
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10/09/2013 11:55
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1728/2013 - |
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27/08/2013 17:16
| DP | Informação nº 19362/2013 - |
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23/08/2013 16:03
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1616/2013 - |
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19/08/2013 09:17
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 985/2013 - |
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12/07/2013 11:10
| DP | Certidão de Decurso de Prazo nº 3999/2013 - |
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12/07/2013 11:10
| DP | Ofício de Contraditório nº 4545/2013 - |
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12/07/2013 11:10
| DP | Ofício de Diligência nº 728/2013 - |
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10/07/2013 13:00
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1255/2013 - |
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02/04/2013 11:27
| DCM | Instrução nº 2690/2013 - MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame.
Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
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28/03/2013 13:52
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 7206/2013 - |