Processo 188283/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 10:43
Autuado em 01/04/2013 10:43
Apensado ao Processo 737938/17 em 27/10/2017 10:01
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 329/2014 da Primeira Câmara, de 29/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   329/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   329/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/07/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/07/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAROL
Gestor atual ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS
Gestor das Contas DIRNEI DE FATIMA GANDOLFI CARDOSO
Procuradores: GILMAR APARECIDO CARDOSO (não credenciado, inclusão:05/08/14)
Interessado ISAIAS DA SILVA LIMA

Juntadas
DataDescrição
05/08/2014 11:52 do Protocolo 712300/14
26/02/2014 11:30 do Protocolo 140535/14
04/02/2014 09:23 do Protocolo 66992/14
25/11/2013 17:47 do Protocolo 836498/13
21/08/2013 08:49 do Protocolo nº 571389/13, referente ao ofício OCN - 3243/13 - DP
17/07/2013 10:24 AR do ofício OCN - 3243/13 - DP
24/06/2013 13:46 Petição de outra natureza
01/04/2013 12:59 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/06/2013 Ofício de Contraditório   3243/ 2013  19/08/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/08/2014 947 Despacho Processual Diverso nº 2018/2014
29/07/2014 931 Acórdão de Parecer Prévio nº 329/2014
18/07/2014 924 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2014 de 22/07/2014
07/02/2014 818 Despacho Processual Diverso nº 472/2014
05/06/2013 653 Despacho Processual Diverso nº 1154/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7575/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/08/2014 10:50 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 404/2016 -
15/08/2014 11:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2018/2014 -
06/08/2014 09:35 S1C  
06/08/2014 09:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1925/2014 -
05/08/2014 13:34 DP  
05/08/2014 13:30 S1C  
05/08/2014 12:47 GCFAMG  
05/08/2014 12:14 S1C  
05/08/2014 12:04 GCFAMG  
23/07/2014 10:10 S1C  
09/07/2014 14:52 GCFAMG  
08/07/2014 11:09 S1C Certidão de Sessão nº 1469/2014 -
11/06/2014 16:46 GCFAMG  
29/05/2014 10:05 SMPjTC Parecer nº 8228/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. 2012. Contraditório insuficiente. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
27/02/2014 12:19 DCM Instrução nº 1236/2014 - MUNICÍPIO DE FAROL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/02/2014 13:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 754/2014 -
05/02/2014 15:07 DCM Informação nº 314/2014 - Município de Farol. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 377/14- GCFAMG, peça processual nº 65.
04/02/2014 15:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 472/2014 -
04/02/2014 07:58 DCM  
28/01/2014 10:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 377/2014 -
15/01/2014 07:32 SMPjTC Parecer nº 1074/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Município de Farol. Exercício de 2012. Contraditório. Manutenção das impropriedades. Pela irregularidade das contas.
26/08/2013 10:36 DCM Instrução nº 63/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE FAROL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/08/2013 12:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2211/2013 -
03/06/2013 09:30 DP Informação nº 10279/2013 -
03/06/2013 09:30 DP Informação nº 17673/2013 -
03/06/2013 09:30 DP Ofício de Contraditório nº 3243/2013 -
29/05/2013 12:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1154/2013 -
02/04/2013 17:53 DCM Instrução nº 1492/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE FAROL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
01/04/2013 11:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7575/2013 -

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