Processo 192876/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2013 22:54
Autuado em 30/03/2013 22:54
Processo Rescindendo 192876/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 185/2014 da Primeira Câmara, de 07/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   185/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   185/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Procuradores: CELSO ELLI BURAKOVSKI (credenciado, inclusão:30/03/13)
Gestor atual LUIZ CARLOS GIBSON
Gestor das Contas EROS DANILO ARAUJO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/02/2018 09:37 957930/14 PEDIDO DE RESCISÃO
19/02/2018 09:37 1095148/14RECURSO DE AGRAVO
04/08/2015 11:04 475866/13 ALERTA
22/10/2014 12:12 957930/14 PEDIDO DE RESCISÃO
13/09/2013 11:16 630849/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
23/04/2018 14:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 280773/18
22/10/2014 12:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Petição Recursal, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 2428/14 - GCFAMG.
08/08/2014 10:19 do Protocolo 730642/14
08/07/2014 09:42 AR do oficio OPD - 804/14 - GP
12/09/2013 12:46 AR do oficio OCN - 6094/13 - DP
29/08/2013 04:37 Responder citação ou intimação
12/08/2013 19:52 Solicitar prorrogação de prazo
23/05/2013 08:55 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/08/2013 Ofício de Contraditório   6094/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/05/2014 874 Acórdão de Parecer Prévio nº 185/2014
25/04/2014 868 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 29/04/2014
16/08/2013 705 Despacho Processual Diverso nº 2106/2013
17/07/2013 683 Despacho Processual Diverso nº 1688/2013
04/06/2013 652 Despacho Processual Diverso nº 1142/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7262/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/05/2018 12:57 DP  
24/04/2018 06:59 CMEX Informação nº 129/2018 -
25/01/2017 13:30 DP Informação nº 1571/2018 -
17/01/2017 18:11 COEX Informação nº 226/2017 -
19/05/2015 09:58 DP Informação nº 16692/2015 -
18/05/2015 17:25 DEX Informação nº 3325/2015 -
22/10/2014 09:22 DP Informação nº 17989/2014 -
22/10/2014 08:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2428/2014 -
21/08/2014 16:24 DP  
14/08/2014 09:16 DEX Informação nº 5553/2014 -
13/08/2014 08:42 DG Certidão de Quitação de Débito nº 469/2014 -
11/08/2014 14:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1953/2014 -
06/06/2014 12:53 DEX Instrução nº 671/2014 -
05/06/2014 09:39 DP Informação nº 9694/2014 -
03/06/2014 15:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 804/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Instrução de Cobrança nº 1034/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Informação nº 3673/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Informação nº 3674/2014 -
30/04/2014 12:36 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1138/2014 -
02/04/2014 17:33 GCFAMG  
14/03/2014 08:46 SMPjTC Parecer nº 4575/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Município de Telêmaco Borba. Exercício de 2012. Pela irregularidade.
09/09/2013 10:49 DCM Certidão Diversa nº 111/2013 -
09/09/2013 10:49 DCM Instrução nº 597/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/08/2013 14:35 DP Informação nº 17955/2013 -
14/08/2013 14:35 DP Ofício de Contraditório nº 6094/2013 -
13/08/2013 13:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2106/2013 -
15/07/2013 14:39 DP Informação nº 16603/2013 -
10/07/2013 13:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1688/2013 -
03/06/2013 12:16 DCM Instrução nº 2676/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/05/2013 09:30 DP  
29/05/2013 09:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1142/2013 -
02/04/2013 11:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 408/2013 -
30/03/2013 22:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7262/2013 -

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