..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	196162/13
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em	01/04/2013 17:28
Autuado em	01/04/2013 17:28
Apensado ao Processo	1002700/14 em 24/11/2014 10:00



Relator	JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão	Acórdão de Parecer Prévio 425/2014 da Primeira Câmara, de 20/10/2014

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
14/10/2014	Acórdão de Parecer Prévio 425/ 2014	Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações	JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/10/2014	Acórdão de Parecer Prévio 425/ 2014	Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações	JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/06/2014	/	Retirado de Pauta	JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/06/2014	/	Adiado por pedido do(a) relator(a)	JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/06/2014	/	Adiado por pedido do(a) relator(a)	JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/05/2014	/	Adiado por pedido do(a) relator(a)	JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes

Tipo	Nome
Entidade	MUNICÍPIO DE MATO RICO
Gestor atual	MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS
Gestor das Contas	JOAQUIM ORTIZ NETO

Juntadas

Data	Descrição
21/08/2013 10:51	Petição de outra natureza
05/08/2013 12:16	AR do oficio ODL - 588/13 - DP

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
25/11/2014	1014	Despacho Processual Diverso nº 2415/2014
20/10/2014	989	Acórdão de Parecer Prévio nº 425/2014
10/10/2014	983	Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 14/10/2014
09/07/2014	917	Despacho Processual Diverso nº 1329/2014
26/08/2013	711	Despacho Processual Diverso nº 1608/2013
28/06/2013	670	Despacho Processual Diverso nº 972/2013
04/04/2013	612	Termo de Distribuição de Processo nº 7522/2013

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
21/11/2014 14:44	DP
05/11/2014 08:27	GCDA	Despacho Processual Diverso nº 2415/2014 -
23/10/2014 10:33	S1C
21/10/2014 12:06	SMPjTC	Certidão Diversa nº 4305/2014 -
21/10/2014 12:06	SMPjTC	Ciência de Decisão nº 2338/2014 -
15/10/2014 14:31	S1C	Acórdão de Parecer Prévio nº 425/2014 -
11/07/2014 12:38	GCDA
04/07/2014 10:19	DCM	Instrução nº 1646/2014 - EMENTA: MUNICÍPIO DE MATO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 1329/14-GCDA, peça processual nº 37.
25/06/2014 15:37	GCDA	Despacho Processual Diverso nº 1329/2014 -
24/06/2014 17:31	S1C	Certidão de Sessão nº 1330/2014 -
28/05/2014 11:11	GCDA
27/05/2014 15:45	S1C	Certidão de Sessão nº 1212/2014 -
18/03/2014 10:46	GCDA
14/03/2014 12:32	SMPjTC	Parecer nº 3714/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. DCM.
09/09/2013 12:25	DCM	Instrução nº 571/2014 - MUNICÍPIO DE MATO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/09/2013 12:22	DP
22/08/2013 11:20	DCM
21/08/2013 13:03	GCDA	Despacho Processual Diverso nº 1608/2013 -
14/06/2013 14:19	DP	Informação nº 17264/2013 -
14/06/2013 14:19	DP	Ofício de Diligência nº 588/2013 -
12/06/2013 16:27	GCDA	Despacho Processual Diverso nº 972/2013 -
02/04/2013 17:55	DCM	Instrução nº 2016/2013 - MUNICÍPIO DE MATO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
01/04/2013 22:33	DP	Termo de Distribuição de Processo nº 7522/2013 -

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