Processo 196944/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 15:47
Autuado em 01/04/2013 15:47
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 83/2014 da Primeira Câmara, de 21/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   83/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   83/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/01/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/01/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/01/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Gestor atual VALTER PEREIRA DA ROCHA
Gestor das Contas VALTER PEREIRA DA ROCHA

Juntadas
DataDescrição
11/06/2014 09:47 AR do oficio OPD - 500/14 - GP
12/05/2014 12:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 432668/14
18/10/2013 14:30 do Protocolo 748440/13
26/06/2013 13:04 Responder citação ou intimação

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2014 845 Acórdão de Parecer Prévio nº 83/2014
07/03/2014 835 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2014 de 11/03/2014
07/06/2013 655 Despacho Processual Diverso nº 1200/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7456/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/05/2014 15:29 DP  
13/05/2014 14:20 DEX Informação nº 3078/2014 -
13/05/2014 11:24 DG Certidão de Quitação de Débito nº 296/2014 -
12/05/2014 17:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1305/2014 -
28/04/2014 12:07 DEX Instrução nº 405/2014 -
23/04/2014 16:28 DP Informação nº 6430/2014 -
22/04/2014 13:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 500/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 360/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Instrução de Cobrança nº 723/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Informação nº 2383/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Informação nº 2384/2014 -
13/03/2014 11:03 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 555/2014 -
15/01/2014 14:30 GCFAMG  
13/01/2014 10:08 S1C Certidão de Sessão nº 37/2014 -
19/12/2013 10:11 GCFAMG  
26/11/2013 13:42 SMPjTC Parecer nº 18847/2013 - Regularidade com ressalva. Pela regularidade com ressalva e aplicação de multa.
30/10/2013 08:58 DCM Informação nº 1882/2013 - Município de Cruzeiro do Oeste. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 2975/13-GCFAMG, peça processual nº 34.
30/10/2013 08:58 DCM Instrução nº 4338/2013 - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/10/2013 13:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2975/2013 -
18/09/2013 14:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 5930/2013 -
18/09/2013 14:59 SMPjTC Parecer nº 15006/2013 - Ao relator. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
19/08/2013 08:43 DCM Instrução nº 3568/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/08/2013 11:04 DP Informação nº 16784/2013 -
28/06/2013 07:56 DCM Certidão Diversa nº 98/2013 -
05/06/2013 11:09 DP  
05/06/2013 09:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1200/2013 -
02/04/2013 17:54 DCM Instrução nº 1763/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
01/04/2013 18:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7456/2013 -

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