Processo 205710/13
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 03/04/2013 16:07
Autuado em 03/04/2013 16:07
Apensado ao Processo 151020/08 em 18/05/2014 09:35
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2015/2014 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 09/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2014 Acórdão   2015/ 2014 Conhecimento e procedência sem novo julgamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/03/2014 Acórdão   2015/ 2014 Conhecimento e procedência sem novo julgamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICIPIO DE PATO BRANCO

Juntadas
DataDescrição
07/05/2013 10:18 AR do ofício OCN - 2176/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/04/2013 Ofício de Contraditório   2176/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/05/2014 882 Despacho Processual Diverso nº 979/2014
09/04/2014 858 Acórdão nº 2015/2014
21/03/2014 845 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2014 de 27/03/2014
19/04/2013 623 Despacho Processual Diverso nº 466/2013
10/04/2013 616 Termo de Distribuição de Processo nº 7854/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/05/2014 16:00 DP  
12/05/2014 09:19 GCDA Despacho Processual Diverso nº 979/2014 -
07/05/2014 17:31 DEX Informação nº 2899/2014 -
15/04/2014 14:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1316/2014 -
14/04/2014 15:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 690/2014 -
31/03/2014 14:35 STP  
19/11/2013 17:14 GCDA  
19/08/2013 14:27 SMPjTC Parecer nº 14954/2013 - conhecimento e provimento Pedido de Rescisão. MPC/PR. Legitimidade ativa. Nulidade do processo a partir da decisão que, na fase de instrução, indefere diligência proposta pelo MP de Contas e não lhe concede oportunidade para dela recorrer ou manifestar-se sobre o mérito. Conheci
25/07/2013 11:50 DCM Instrução nº 3291/2013 - PEDIDO DE RESCISÃO. Ilegitimidade ativa. Aplicação do Prejulgado nº 04 desta Corte de Contas. Pela extinção do presente feito.
17/04/2013 10:06 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3061/2013 -
17/04/2013 10:06 DP Ofício de Contraditório nº 2176/2013 -
05/04/2013 16:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 466/2013 -
03/04/2013 16:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7854/2013 -

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