Processo 210130/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2013 11:33
Autuado em 05/04/2013 11:33
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 47/2019 da Segunda Câmara, de 21/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   47/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
12/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   47/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
26/02/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
19/02/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
12/02/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
05/02/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
29/01/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
29/03/2016 Acórdão   1304/ 2016 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS
Gestor atual HIROSHI KUBO
Gestor das Contas CARLOS ALBERTO SAUBIER DE ANDRADE
Interessado MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS
Ex-Gestor MARCOS ANTONIO DAVID
Interessado ROBERTO COELHO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/09/2023 11:10 195656/19 RECURSO DE REVISTA
28/09/2023 11:10 58027/14 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
10/11/2023 10:50 Recibo de Petição Intermediária - 737930/23, de 10/11/23 - Protocolo: 737930/23
27/10/2023 09:58 AR do ofício OPD - 1017/23 - GP
27/03/2019 18:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 195656/19
17/11/2017 10:35 AR do ofício ODL - 2102/17 - DP
23/10/2017 17:47 do Protocolo 757851/17
26/09/2017 15:29 Devolução do Ofício ODL - 1812/2017 - DP
13/09/2017 15:14 do Protocolo 665981/17
21/08/2015 10:32 do Protocolo 654931/15
21/08/2015 09:53 do Protocolo 654915/15
10/07/2015 16:42 do Protocolo 550087/15
07/07/2015 09:56 do Protocolo 536300/15
06/07/2015 10:40 AR do Ofício OCN - 4066/2015 - DP
06/07/2015 10:40 AR do Ofício OCN - 4065/2015 - DP
28/08/2014 17:40 do Protocolo 789655/14
15/08/2014 13:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 752964/14
07/08/2014 07:17 AR do ofício ODL - 995/14 - DP
15/01/2014 08:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 30670/14
10/01/2014 10:45 AR do ofício OCN - 9490/13 - DP
08/11/2013 12:23 Devolução do Ofício OCN - 6352/13 - DP
16/10/2013 20:10 do Protocolo 743325/13
16/10/2013 19:54 do Protocolo 743309/13
25/09/2013 21:30 Petição de outra natureza
25/09/2013 21:24 Petição de outra natureza
20/09/2013 10:54 AR do oficio ODL - 841/13 - DP
16/09/2013 11:20 AR do ofício OCN - 6354/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  02/10/2023 Instrução de Cobrança   857/ 2023   
DP  04/10/2017 Ofício de Diligência   2102/ 2017   
DP  07/08/2017 Ofício de Diligência   1812/ 2017   
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4065/ 2015   
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4066/ 2015   
DP  21/07/2014 Ofício de Diligência   995/ 2014   
DP  14/11/2013 Ofício de Contraditório   9490/ 2013   
DP  02/09/2013 Ofício de Contraditório   6352/ 2013   
DP  02/09/2013 Ofício de Contraditório   6354/ 2013   
DP  02/09/2013 Ofício de Diligência   841/ 2013   
GP    Ofícios Processuais Diversos   1017/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/04/2019 2032 Despacho Processual Diverso nº 407/2019
21/03/2019 2022 Acórdão de Parecer Prévio nº 47/2019
07/03/2019 2012 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 12/03/2019
12/01/2018 1744 Despacho Processual Diverso nº 2/2018
08/08/2017 1651 Despacho Processual Diverso nº 1468/2017
19/06/2017 1615 Despacho Processual Diverso nº 1105/2017
25/01/2017 1521 Despacho Processual Diverso nº 23/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1744/2017
08/04/2016 1335 Acórdão nº 1304/2016
20/07/2015 1164 Despacho Processual Diverso nº 1221/2015
15/07/2015 1161 Despacho Processual Diverso nº 1175/2015
01/06/2015 1131 Despacho Processual Diverso nº 833/2015
21/07/2014 925 Despacho Processual Diverso nº 1410/2014
16/07/2014 922 Despacho Processual Diverso nº 1381/2014
02/10/2013 738 Despacho Processual Diverso nº 1809/2013
31/07/2013 693 Despacho Processual Diverso nº 1385/2013
10/04/2013 616 Termo de Distribuição de Processo nº 7946/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/10/2023 10:31 CMEX  
06/10/2023 10:31 CMEX  
05/10/2023 11:55 DP Informação nº 6830/2023 -
03/10/2023 18:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1017/2023 -
28/09/2023 11:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 857/2023 -
28/09/2023 11:11 CMEX Informação nº 4073/2023 -
28/09/2023 11:02 DP  
02/04/2019 14:06 DP  
28/03/2019 10:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 407/2019 -
28/03/2019 10:11 S2C  
27/03/2019 18:57 SMPJTC  
22/03/2019 11:27 4PC Ciência de Decisão nº 87/2019 -
22/03/2019 08:42 SMPjTC  
14/03/2019 13:45 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 47/2019 -
01/03/2019 09:50 GCILB  
28/02/2019 18:00 S2C Certidão de Sessão nº 98/2019 -
20/02/2019 13:48 GCILB  
19/02/2019 15:55 S2C Certidão de Sessão nº 57/2019 -
30/01/2019 16:01 GCILB  
29/01/2019 16:47 S2C Certidão de Sessão nº 35/2019 -
03/05/2018 14:56 GCILB  
27/04/2018 17:39 SMPJTC  
19/04/2018 12:01 4PC Parecer nº 212/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Aplicação de multas.
19/04/2018 10:44 SMPjTC  
10/01/2018 16:04 COFIM Instrução nº 1314/2018 - MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/12/2017 15:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2/2018 -
04/08/2017 19:08 DP Informação nº 10877/2017 -
04/08/2017 19:08 DP Informação nº 12829/2017 -
04/08/2017 19:08 DP Informação nº 13011/2017 -
04/08/2017 19:08 DP Ofício de Diligência nº 1812/2017 -
04/08/2017 19:08 DP Ofício de Diligência nº 2102/2017 -
31/07/2017 10:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1468/2017 -
18/07/2017 10:17 COFAP Informação nº 933/2017 -
13/06/2017 19:23 COFIM Informação nº 597/2017 - MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Cumprimento ao Despacho nº 1.105/17. Pela possibilidade de análise de documentos a serem encaminhados pelo gestor, procedimento alternativo à inspeção in loco.
06/06/2017 09:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1105/2017 -
23/01/2017 16:23 CGF Despacho Processual Diverso nº 174/2017 -
17/01/2017 18:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 23/2017 -
17/01/2017 14:12 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1744/2017 -
12/01/2017 19:49 GCDA  
10/01/2017 13:22 DA  
24/10/2016 12:46 CGF Despacho Processual Diverso nº 3/2017 -
20/10/2016 14:20 COFIM Informação nº 1009/2016 - MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL de 2012. PELA INCLUSÃO NO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO - PAF 2017.
12/09/2016 17:30 CGF  
30/08/2016 13:43 COFIM Informação nº 909/2016 - MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Atendimento ao Despacho n° 129/16 - CGF.
05/05/2016 12:57 CGF Despacho Processual Diverso nº 129/2016 -
04/05/2016 10:58 DCM Informação nº 457/2016 - MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS. Encaminhamento dos autos à Coordenadoria Geral para a manifestação acerca da possibilidade de inclusão do Município no PAF 2016.
13/04/2016 13:15 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 555/2016 -
11/04/2016 13:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 961/2016 -
30/03/2016 17:39 S1C  
23/02/2016 09:46 GCDA  
20/10/2015 13:20 SMPjTC Parecer nº 1811/2016 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Carlópolis. Exercício de 2012. Irregularidades materiais. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
06/10/2015 13:48 DCM Instrução nº 4103/2015 - MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/07/2015 10:50 DP  
10/07/2015 17:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1221/2015 -
09/07/2015 14:10 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2213/2015 -
09/07/2015 14:10 DP Informação nº 15038/2015 -
08/07/2015 08:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1175/2015 -
07/07/2015 16:43 DCM  
28/05/2015 15:29 DP Informação nº 14856/2015 -
28/05/2015 15:29 DP Ofício de Contraditório nº 4065/2015 -
28/05/2015 15:29 DP Ofício de Contraditório nº 4066/2015 -
19/09/2014 12:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 833/2015 -
05/09/2014 13:19 SMPjTC Parecer nº 13760/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Carlópolis. Exercício de 2012. Irregularidades materiais. Déficit financeiro das fontes não vinculadas Falta de aporte de recursos do FUNDEB para o Magistério. Pela irregularidade das contas, com multa.
29/08/2014 17:22 DCM Instrução nº 2038/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/08/2014 14:17 DP  
15/08/2014 17:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 749/2014 -
17/07/2014 12:12 DP Informação nº 12266/2014 -
17/07/2014 12:12 DP Informação nº 14379/2014 -
17/07/2014 12:12 DP Ofício de Diligência nº 995/2014 -
14/07/2014 10:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1410/2014 -
14/07/2014 09:30 DP Informação nº 11709/2014 -
07/05/2014 10:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1381/2014 -
07/05/2014 09:22 DP Informação nº 7373/2014 -
04/04/2014 14:27 GCDA  
14/03/2014 14:59 SMPjTC Parecer nº 4761/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Município de Carlópolis. Exercício de 2012. Contraditório. Descumprimento da aplicação de 60% dos recursos do FUNDEB no magistério. Déficit das fontes não vinculadas. Pela irregularidade. Multa por atraso.
24/02/2014 12:53 DCM Instrução nº 616/2014 - MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/11/2013 16:04 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 934/2014 -
08/11/2013 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 9490/2013 -
17/10/2013 09:47 DCM  
30/09/2013 15:56 DP  
26/09/2013 14:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1809/2013 -
29/07/2013 14:55 DP Informação nº 15437/2013 -
29/07/2013 14:55 DP Informação nº 18408/2013 -
29/07/2013 14:55 DP Informação nº 20590/2013 -
29/07/2013 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 6352/2013 -
29/07/2013 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 6354/2013 -
29/07/2013 14:55 DP Ofício de Diligência nº 841/2013 -
25/07/2013 09:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1385/2013 -
08/04/2013 16:19 DCM Instrução nº 2700/2013 - MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
05/04/2013 11:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7946/2013 -

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