Processo 220187/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/04/2013 14:31
Autuado em 09/04/2013 14:31
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4507/2015 da Segunda Câmara, de 01/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/09/2015 Acórdão   4507/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
23/09/2015 Acórdão   4507/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE MARINGA
Gestor ordenador das despesas HERNANI EDUARDO ABRUNHOSA ROSA
Entidade tomadora CLUBE DE XADREZ DE MARINGÁ
Representante legal CARLOS ROBERTO PUPIN
Representante legal SILVIO MAGALHAES BARROS II
Interessado ZANONI LUIZ FAVERO

Juntadas
DataDescrição
01/07/2014 14:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 599988/14
27/06/2014 12:08 AR do ofício OCN - 11179/14 - DP
27/06/2014 12:08 AR do ofício OCN - 11177/14 - DP
27/06/2014 12:08 AR do ofício OCN - 11174/14 - DP
26/06/2014 07:29 AR do ofício OCN - 11180/14 - DP
26/06/2014 07:27 AR do ofício OCN - 11178/14 - DP
26/06/2014 07:27 AR do ofício OCN - 11176/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/06/2014 Ofício de Contraditório   11174/ 2014   
DP  09/06/2014 Ofício de Contraditório   11176/ 2014   
DP  09/06/2014 Ofício de Contraditório   11177/ 2014   
DP  09/06/2014 Ofício de Contraditório   11178/ 2014   
DP  09/06/2014 Ofício de Contraditório   11179/ 2014   
DP  09/06/2014 Ofício de Contraditório   11180/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/10/2015 1215 Acórdão nº 4507/2015
18/09/2015 1206 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2015 de 23/09/2015
03/08/2015 1174 Despacho Processual Diverso nº 1903/2015
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 1864/2015
28/05/2014 889 Despacho Processual Diverso nº 2287/2014
16/04/2013 620 Termo de Distribuição de Processo nº 8226/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/10/2015 12:23 DP  
21/10/2015 10:49 DEX Informação nº 6829/2015 -
24/09/2015 16:30 S2C Acórdão nº 4507/2015 -
24/09/2015 16:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2730/2015 -
13/08/2015 08:46 GCNB  
30/07/2015 15:22 SMPjTC Parecer nº 10406/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
29/07/2015 17:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1903/2015 -
28/07/2015 14:23 DAT Instrução nº 2642/2015 -
28/07/2015 08:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1864/2015 -
20/07/2015 14:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 2552/2015 -
20/07/2015 14:16 SMPjTC Parecer nº 9212/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
05/08/2014 15:29 DAT Instrução nº 2073/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
26/05/2014 14:17 DP  
23/05/2014 11:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2287/2014 -
10/04/2013 09:07 DAT Instrução nº 4626/2014 -
09/04/2013 15:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8226/2013 -

Voltar a Consulta