Processo 230166/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/04/2013 15:21
Autuado em 12/04/2013 15:21
Apensado ao Processo 489601/17 em 07/07/2017 11:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2582/2017 da Primeira Câmara, de 14/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2017 Acórdão   2582/ 2017 Irregular com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/06/2017 Acórdão   2582/ 2017 Irregular com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/05/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Gestor ordenador das despesas FERNANDO FRANCISCO DE GOIS
Entidade tomadora FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MENINOS E MENINAS DE RUA PROFETA ELIAS DE CURITIBA
Representante legal ALDNEI JOSE SIQUEIRA
Representante legal VILSON ROGERIO GOINSKI

Juntadas
DataDescrição
08/06/2017 12:05 do Protocolo 429714/17
29/05/2017 11:57 do Protocolo 390842/17
17/10/2014 10:01 AR do ofício OCN - 16890/14 - DP
13/10/2014 10:56 do Protocolo 935406/14
01/10/2014 07:51 Devolução do Ofício - OCN - 16142/14 - DP
24/09/2014 16:20 do Protocolo 876132/14
19/09/2014 08:53 do Protocolo 857065/14
15/09/2014 10:53 AR do ofício OCN - 15145/14 - DP
12/09/2014 09:34 Devolução do Ofício - OCN - 15143/14 - DP
09/09/2014 10:51 AR do ofício OCN - 15148/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/10/2014 Ofício de Contraditório   16890/ 2014   
DP  16/09/2014 Ofício de Contraditório   16142/ 2014   
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15143/ 2014   
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15145/ 2014   
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15148/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/06/2017 1614 Acórdão nº 2582/2017
26/05/2017 1601 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2017 de 06/06/2017
21/08/2014 948 Despacho Processual Diverso nº 3772/2014
19/04/2013 623 Termo de Distribuição de Processo nº 8579/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/07/2017 10:55 DP  
04/07/2017 11:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1005/2017 -
27/06/2017 11:33 S1C  
19/06/2017 09:05 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2181/2017 -
08/06/2017 10:58 S1C  
02/06/2017 08:41 GCFAMG  
31/05/2017 16:33 S1C Certidão de Sessão nº 466/2017 -
31/03/2017 15:31 GCFAMG  
08/03/2017 18:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 1516/2017 -
08/03/2017 18:21 SMPjTC Parecer nº 2250/2017 - Irregularidade com ressarcimento de valores : Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade. Ressarcimento. Recomendação.
06/11/2014 09:13 COFIT Instrução nº 103/2017 -
20/08/2014 07:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6908/2014 -
20/08/2014 07:19 DP Informação nº 15997/2014 -
20/08/2014 07:19 DP Informação nº 17063/2014 -
20/08/2014 07:19 DP Ofício de Contraditório nº 15143/2014 -
20/08/2014 07:19 DP Ofício de Contraditório nº 15145/2014 -
20/08/2014 07:19 DP Ofício de Contraditório nº 15148/2014 -
20/08/2014 07:19 DP Ofício de Contraditório nº 16142/2014 -
20/08/2014 07:19 DP Ofício de Contraditório nº 16890/2014 -
16/04/2013 18:00 DAT Despacho Processual Diverso nº 3772/2014 -
16/04/2013 18:00 DAT Instrução nº 6138/2014 -
12/04/2013 15:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8579/2013 -

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