Processo 262556/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/04/2013 12:13
Autuado em 30/04/2013 12:13
Processo Rescindendo 262556/13
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3690/2014 da Primeira Câmara, de 30/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/06/2014 Acórdão   3690/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
10/06/2014 Acórdão   3690/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Gestor atual JOSELITO DA LUZ
Gestor das Contas ISAIAS DA LUZ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/02/2017 12:16 518888/16 PEDIDO DE RESCISÃO
22/06/2016 19:34 518888/16 PEDIDO DE RESCISÃO
06/05/2015 17:53 772272/14 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
25/08/2015 15:51 do Protocolo 666964/15
16/10/2014 11:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Petição, conforme determinado na peça 64 - Despacho - 2450/14 - GCILB.
25/09/2014 09:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 878046/14
14/08/2014 09:07 AR do oficio OPD - 566/14 - DEX
06/08/2014 10:44 do Protocolo 721961/14
03/09/2013 15:47 Responder citação ou intimação
23/08/2013 10:32 AR do ofício OCN - 5363/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5363/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/01/2016 1275 Despacho Processual Diverso nº 2348/2015
18/08/2015 1185 Despacho Processual Diverso nº 1192/2015
25/05/2015 1126 Despacho Processual Diverso nº 842/2015
20/05/2015 1123 Termo de Redistribuição de Processo nº 2145/2015
17/10/2014 988 Despacho Processual Diverso nº 2450/2014
13/08/2014 942 Despacho Processual Diverso nº 1847/2014
30/06/2014 910 Acórdão nº 3690/2014
06/06/2014 896 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2014 de 10/06/2014
08/08/2013 699 Despacho Processual Diverso nº 1207/2013
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 9599/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/02/2017 10:20 DP  
13/02/2017 08:17 COEX Informação - Contas Irregulares nº 19/2017 -
13/02/2017 08:17 COEX Informação nº 522/2017 -
11/01/2016 13:24 DP  
07/01/2016 18:40 DEX Informação nº 220/2016 -
30/11/2015 16:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2348/2015 -
26/11/2015 11:32 DCM  
20/10/2015 15:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1964/2015 -
07/10/2015 11:37 DP Informação nº 22506/2015 -
18/08/2015 10:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1609/2015 -
17/08/2015 15:00 DEX Informação nº 5156/2015 -
14/08/2015 16:41 DP Informação nº 17544/2015 -
16/06/2015 14:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1192/2015 -
22/05/2015 09:50 DICAP Informação nº 652/2015 -
21/05/2015 16:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 328/2015 -
21/05/2015 16:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 329/2015 -
12/05/2015 13:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 842/2015 -
08/05/2015 10:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2145/2015 -
06/05/2015 17:57 DEX Despacho Processual Diverso nº 425/2015 -
06/05/2015 17:57 DEX Instrução nº 379/2015 -
06/05/2015 17:57 DEX Instrução nº 380/2015 -
06/05/2015 17:53 DP Informação nº 6326/2015 -
14/10/2014 19:11 DP  
25/08/2014 10:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2450/2014 -
13/08/2014 16:30 DEX Despacho Processual Diverso nº 1035/2014 -
07/08/2014 10:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1847/2014 -
24/07/2014 10:47 DEX Despacho Processual Diverso nº 963/2014 -
24/07/2014 10:47 DEX Informação - Contas Irregulares nº 212/2014 -
24/07/2014 10:47 DEX Instrução de Cobrança nº 1310/2014 -
24/07/2014 10:47 DEX Instrução de Cobrança nº 1311/2014 -
24/07/2014 10:47 DEX Informação nº 4986/2014 -
24/07/2014 10:47 DEX Informação nº 4989/2014 -
24/07/2014 10:47 DEX Informação nº 4991/2014 -
24/07/2014 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 566/2014 -
07/07/2014 15:01 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1704/2014 -
01/07/2014 12:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 2625/2014 -
01/07/2014 12:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1421/2014 -
13/06/2014 10:17 S1C  
02/04/2014 17:45 GCILB  
14/03/2014 09:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 1566/2014 -
14/03/2014 09:49 SMPjTC Parecer nº 4403/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Pela desaprovação e imputação de sanções.
04/09/2013 09:30 DCM Instrução nº 567/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECILIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/08/2013 17:30 DP Ofício de Contraditório nº 5363/2013 -
24/07/2013 15:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1207/2013 -
01/05/2013 04:42 DCM Instrução nº 2879/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECILIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/04/2013 12:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9599/2013 -

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