Processo 277383/13
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 07/06/2013 10:46
Autuado em 07/06/2013 10:46
Apensado ao Processo 159885/07 em 24/08/2015 17:42
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 140/2015 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 16/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   140/ 2015 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   140/ 2015 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
02/07/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVENS ZSCHOERPER LINHARES
25/09/2014 Acórdão   5515/ 2014 Deferimento de liminar IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS
Interessado OSVALDO CAMPOS DE ALMEIDA

Juntadas
DataDescrição
11/09/2015 09:47 AR do ofício OPD - 1290/15 - GP
17/06/2013 13:50 Petição de outra natureza
07/06/2013 11:15 do Protocolo nº 27723-5/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/08/2015 Ofícios Processuais Diversos   1290/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/07/2015 1162 Acórdão de Parecer Prévio nº 140/2015
03/07/2015 1153 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2015 de 09/07/2015
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 3005/2014
08/10/2014 981 Acórdão nº 5515/2014
21/06/2013 665 Despacho Processual Diverso nº 1392/2013
14/06/2013 660 Termo de Distribuição de Processo nº 12878/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2015 16:56 DP Informação nº 18106/2015 -
13/08/2015 10:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1290/2015 -
04/08/2015 10:22 DEX Informação nº 5090/2015 -
16/07/2015 15:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 535/2015 -
16/07/2015 10:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1007/2015 -
09/07/2015 18:10 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 140/2015 -
07/07/2015 09:30 GCIZL  
02/07/2015 16:45 STP Certidão de Sessão nº 483/2015 -
08/06/2015 11:34 GCIZL  
07/04/2015 09:22 SMPjTC Parecer nº 7048/2015 - aprovação com ressalva Ementa: Pedido de Rescisão. Provimento parcial. Aprovação com ressalva das contas. Aplicação de 01 multa ao gestor.
26/11/2014 14:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 957/2015 -
07/11/2014 10:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1824/2014 -
05/11/2014 14:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2463/2014 -
15/10/2014 09:16 STP  
10/10/2014 16:42 DEX Despacho Processual Diverso nº 1258/2014 -
29/09/2014 13:10 STP Acórdão nº 5515/2014 -
29/09/2014 13:10 STP Certidão de Sessão nº 728/2014 -
17/09/2014 15:23 GAIZL  
17/09/2014 08:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3005/2014 -
27/06/2013 09:08 GAJTL  
25/06/2013 17:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 3268/2013 -
25/06/2013 17:03 SMPjTC Despacho Processual Diverso nº 22/2013 -
25/06/2013 17:03 SMPjTC Parecer nº 9048/2013 - Pelo Indeferimento Pedido de Rescisão. Impossibilidade legal de concessão da liminar pleiteada. Pelo indeferimento.
19/06/2013 10:59 DCM Instrução nº 2447/2013 - Previsibilidade de julgamento procedente do pedido principal, ainda que parcial. Opinativo pela concessão de liminar, e, adiantando o mérito, pela procedência parcial, mantendo-se a aplicação das multas previstas no art. 87, IV, d) e art. 89, § 1º, II.
10/06/2013 17:35 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1392/2013 -
07/06/2013 10:46 DP Informação nº 10566/2013 -
07/06/2013 10:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12878/2013 -

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