Processo 362283/13
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 04/06/2013 17:46
Autuado em 04/06/2013 17:46
Apensado ao Processo 737938/17 em 27/10/2017 10:01
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3640/2015 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 26/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/08/2015 Acórdão   3640/ 2015 Arquivamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/08/2015 Acórdão   3640/ 2015 Arquivamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAROL
Representado DIRNEI DE FATIMA GANDOLFI CARDOSO
Procuradores: GILMAR APARECIDO CARDOSO (não credenciado, inclusão:05/11/14)
Representado ISAIAS DA SILVA LIMA
Representante ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS

Juntadas
DataDescrição
17/12/2014 12:30 AR do ofício OCN - 18273/14 - DP
17/11/2014 10:45 do Protocolo 1039370/14
10/11/2014 11:02 Devolução do Ofício - OCN - 16567/14 - DP
06/11/2014 12:19 AR do ofício OCN - 17218/14 - DP
05/11/2014 07:46 do Protocolo nº 99651-7/14, referente a Petição
15/10/2014 11:45 AR do ofício OCN - 16565/14 - DP
07/10/2014 09:36 Devolução do Ofício - OCN - 16566/14 - DP
24/10/2013 12:50 do Protocolo 759833/13
21/10/2013 11:35 AR do ofício OCN - 7726/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/11/2014 Ofício de Contraditório   18273/ 2014   
DP  16/10/2014 Ofício de Contraditório   17218/ 2014   
DP  25/09/2014 Ofício de Contraditório   16565/ 2014   
DP  25/09/2014 Ofício de Contraditório   16566/ 2014   
DP  25/09/2014 Ofício de Contraditório   16567/ 2014   
DP  10/10/2013 Ofício de Contraditório   7726/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/07/2017 1625 Termo de Redistribuição de Processo nº 3756/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1607/2017
26/08/2015 1191 Acórdão nº 3640/2015
31/07/2015 1173 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2015 de 06/08/2015
17/06/2015 1141 Termo de Redistribuição de Processo nº 2484/2015
14/11/2014 1007 Despacho nº 1824/2014
17/10/2014 988 Despacho nº 1656/2014
26/09/2014 973 Despacho nº 1540/2014
10/10/2013 744 Despacho nº 1334/2013
07/06/2013 655 Termo de Distribuição de Processo nº 12589/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/09/2015 09:00 DP  
28/08/2015 10:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 626/2015 -
28/08/2015 10:10 STP Despacho Processual Diverso nº 154/2015 -
26/08/2015 10:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1237/2015 -
14/08/2015 08:52 STP  
11/06/2015 15:34 GCG  
11/06/2015 08:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2484/2015 -
10/06/2015 09:34 GCG  
12/05/2015 11:41 SMPjTC Parecer nº 6924/2015 - procedência Representação. Município de Farol. Ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias. Contraditório. Certidões que não comprovam o parcelamento dos valores omitidos. Pela procedência. Multa e ressarcimento. Remessa ao MPE.
03/02/2015 08:54 DCM Instrução nº 2361/2015 - Sugestão de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual. Opinativo pelo julgamento procedente da presente Representação, com devolução de valores e multa proporcional ao dano.
12/11/2014 11:33 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 341/2015 -
12/11/2014 11:33 DP Ofício de Contraditório nº 18273/2014 -
11/11/2014 11:32 GCG Despacho nº 1824/2014 -
15/10/2014 14:25 DP Informação nº 19042/2014 -
15/10/2014 14:25 DP Ofício de Contraditório nº 17218/2014 -
14/10/2014 09:54 GCG Despacho nº 1656/2014 -
24/09/2014 12:33 DP Informação nº 16498/2014 -
24/09/2014 12:33 DP Informação nº 17465/2014 -
24/09/2014 12:33 DP Ofício de Contraditório nº 16565/2014 -
24/09/2014 12:33 DP Ofício de Contraditório nº 16566/2014 -
24/09/2014 12:33 DP Ofício de Contraditório nº 16567/2014 -
25/10/2013 10:44 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 516/2014 -
25/10/2013 10:44 GCG Despacho nº 1540/2014 -
09/10/2013 13:08 DP Ofício de Contraditório nº 7726/2013 -
06/06/2013 17:17 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 112/2013 -
06/06/2013 17:17 GCG Despacho nº 1334/2013 -
05/06/2013 14:38 GP Despacho Processual Diverso nº 2210/2013 -
04/06/2013 18:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12589/2013 -

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