Processo 362313/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/06/2013 16:31
Autuado em 04/06/2013 16:31
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 2215/2023 da Primeira Câmara, de 09/08/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/07/2023 Acórdão   2215/ 2023 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
24/07/2023 Acórdão   2215/ 2023 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Gestor atual EVANDRO MIGUEL GRADE
Gestor ordenador das despesas CLARICE LOURENCO THERIBA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Entidade tomadora INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado ADEMIR WEBBER
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Interessado EVANDRO MIGUEL GRADE
Representante legal GIOVANI MAFFINI
Interessado IZABEL CRISTINA FIGUEIREDO (Falecido(a) em 2021)
Representante legal JUCERLEI SOTORIVA
Interessado OLAVO HENRIQUE MOUSQUER
Representante legal RITA MARIA SCHIMIDT
Interessado RITA MARIA SCHIMIDT

Juntadas
DataDescrição
05/04/2024 07:59 AR do ofício OCD - 22/24 - GP
01/04/2024 16:56 Recibo de Petição Intermediária - 221783/24, de 01/04/24 - Protocolo: 221783/24
05/03/2024 09:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 96 - AR do ofício OCD -5/24 - GP, conforme determinado na peça 98 - Despacho - 318/24 - GCMRMS.
05/03/2024 09:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 95 - Informação - 295/24 - DP, conforme determinado na peça 98 - Despacho - 318/24 - GCMRMS.
05/03/2024 09:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 94 - Ofício - 5/24 - GP, conforme determinado na peça 98 - Despacho - 318/24 - GCMRMS.
05/03/2024 09:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 93 - AR do ofício OPD - 1192/23 - GP, conforme determinado na peça 98 - Despacho - 318/24 - GCMRMS.
05/03/2024 09:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Informação - 8317/23 - DP, conforme determinado na peça 98 - Despacho - 318/24 - GCMRMS.
05/03/2024 09:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Ofício - 1192/23 - GP, conforme determinado na peça 98 - Despacho - 318/24 - GCMRMS.
09/02/2024 10:21 AR do ofício OCD -5/24 - GP
17/01/2024 08:13 AR do ofício OPD - 1192/23 - GP
27/01/2020 13:03 AR do Ofício OCN - 131/2020 - DP
27/01/2020 13:03 Devolução do Ofício OCN - 129/2020 - DP
24/01/2020 12:47 Devolução do Ofício OCN - 130/2020 - DP
07/01/2020 11:05 Devolução do Ofício OCN - 3835/2019 - DP
17/12/2019 17:14 Devolução do Ofício OCN - 3838/2019 - DP
13/12/2019 10:19 do Protocolo 840233/19
06/12/2019 11:48 Recibo de Petição Intermediária - 821794/19, de 06/12/19 - Protocolo: 821794/19
06/12/2019 11:13 Recibo de Petição Intermediária - 821441/19, de 06/12/19 - Protocolo: 821441/19
25/11/2019 13:04 AR do Ofício OCN - 3841/2019 - DP
22/11/2019 11:11 AR do Ofício OCN - 3843/2019 - DP
26/09/2019 17:09 Recibo de Petição Intermediária - 651783/19, de 26/09/19 - Protocolo: 651783/19
21/10/2016 19:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 863836/16
30/09/2016 09:19 Cópia dos autos 191209/14 - 13/13
30/09/2016 09:19 Cópia dos autos 191209/14 - 12/13
30/09/2016 09:19 Cópia dos autos 191209/14 - 11/13
30/09/2016 09:19 Cópia dos autos 191209/14 - 10/13
30/09/2016 09:19 Cópia dos autos 191209/14 - 9/13
30/09/2016 09:19 Cópia dos autos 191209/14 - 8/13
30/09/2016 09:19 Cópia dos autos 191209/14 - 7/13
30/09/2016 09:19 Cópia dos autos 191209/14 - 6/13
30/09/2016 09:19 Cópia dos autos 191209/14 - 5/13
30/09/2016 09:19 Cópia dos autos 191209/14 - 4/13
30/09/2016 09:19 Cópia dos autos 191209/14 - 3/13
30/09/2016 09:19 Cópia dos autos 191209/14 - 2/13
30/09/2016 09:19 Cópia dos autos 191209/14 - 1/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/02/2020 Edital Diverso   14/ 2020   
DP  03/02/2020 Edital Diverso   14/ 2020   
DP  13/01/2020 Ofício de Contraditório   129/ 2020   
DP  13/01/2020 Ofício de Contraditório   130/ 2020   
DP  13/01/2020 Ofício de Contraditório   131/ 2020   
DP  01/11/2019 Ofício de Contraditório   3835/ 2019   
DP  01/11/2019 Ofício de Contraditório   3838/ 2019   
DP  01/11/2019 Ofício de Contraditório   3841/ 2019   
DP  01/11/2019 Ofício de Contraditório   3843/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/10/2023 3084 Despacho Processual Diverso nº 1601/2023
09/08/2023 3039 Acórdão nº 2215/2023
20/07/2023 3025 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2023 de 24/07/2023
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 416/2022
31/01/2020 2231 Edital Diverso nº 14/2020
08/01/2020 2214 Despacho Processual Diverso nº 1844/2019
04/11/2019 2178 Despacho Processual Diverso nº 2119/2019
23/10/2019 2171 Despacho Processual Diverso nº 1510/2019
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4397/2015
07/06/2013 655 Termo de Distribuição de Processo nº 12547/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/03/2024 13:55 CMEX  
07/03/2024 09:08 DP Informação nº 1404/2024 -
05/03/2024 09:10 GP Ofício de Certidão de Débito nº 22/2024 -
04/03/2024 14:44 DP Informação nº 1306/2024 -
27/02/2024 09:45 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 318/2024 -
22/02/2024 16:52 GP Despacho Processual Diverso nº 709/2024 -
19/01/2024 12:09 CMEX  
19/01/2024 10:28 DP  
17/01/2024 14:15 GP  
01/12/2023 13:44 CMEX  
30/11/2023 15:09 DP  
29/11/2023 13:53 GP  
11/10/2023 16:43 CMEX Certidão de Débito nº 634/2023 -
11/10/2023 16:43 CMEX Certidão de Débito nº 636/2023 -
11/10/2023 16:43 CMEX Certidão de Débito nº 637/2023 -
11/10/2023 16:43 CMEX Certidão de Débito nº 638/2023 -
11/10/2023 16:43 CMEX Certidão de Débito nº 639/2023 -
11/10/2023 16:43 CMEX Certidão de Débito nº 640/2023 -
11/10/2023 16:43 CMEX Certidão de Débito nº 641/2023 -
11/10/2023 16:43 CMEX Despacho Processual Diverso nº 855/2023 -
11/10/2023 16:43 CMEX Informação nº 4454/2023 -
05/09/2023 15:59 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1601/2023 -
01/09/2023 08:10 CMEX Informação nº 3776/2023 -
14/08/2023 15:28 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1199/2023 -
14/08/2023 15:21 SMPjTC  
14/08/2023 15:14 S1C  
14/08/2023 09:34 SMPJTC  
10/08/2023 10:01 5PC Ciência de Decisão nº 403/2023 -
10/08/2023 09:24 SMPjTC  
28/07/2023 09:57 S1C Acórdão nº 2215/2023 -
04/11/2022 13:09 GCMRMS  
30/08/2022 12:14 GCAML  
30/08/2022 12:02 SMPJTC  
25/08/2022 10:07 5PC Parecer nº 803/2022 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Correções na matriz de responsabilidade, em atendimento à solicitação ministerial. Pela irregularidade das contas, com aplicação de sanções, nos termos da Instrução nº 3690/22 - CGM.
24/08/2022 18:03 SMPjTC  
22/02/2022 17:02 CGM Instrução nº 3690/2022 -
21/02/2022 12:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 199/2022 -
21/02/2022 12:08 SMPJTC  
14/02/2022 10:01 5PC Parecer nº 131/2022 - Prestação de Contas de Transferência. Necessidade de retificação da matriz de responsabilidade. Pelo retorno dos autos à CGM
14/02/2022 09:27 SMPjTC  
07/02/2022 13:15 GCAML  
26/02/2021 16:38 CGM Instrução nº 297/2022 -
22/02/2021 09:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 220/2021 -
22/02/2021 09:34 SMPJTC  
12/02/2021 11:11 5PC Parecer nº 90/2021 - Prestação de Contas de Transferência. Pelo retorno dos autos à CGM para esclarecimentos.
11/02/2021 20:42 SMPjTC  
05/06/2020 18:51 CGM Instrução nº 167/2021 -
06/01/2020 16:39 DP Edital Diverso nº 14/2020 -
06/01/2020 16:39 DP Informação nº 121/2020 -
06/01/2020 16:39 DP Informação nº 180/2020 -
06/01/2020 16:39 DP Informação nº 553/2020 -
06/01/2020 16:39 DP Ofício de Contraditório nº 129/2020 -
06/01/2020 16:39 DP Ofício de Contraditório nº 130/2020 -
06/01/2020 16:39 DP Ofício de Contraditório nº 131/2020 -
20/12/2019 09:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1844/2019 -
31/10/2019 15:08 DP Informação nº 10620/2019 -
31/10/2019 15:08 DP Informação nº 10648/2019 -
31/10/2019 15:08 DP Informação nº 8845/2019 -
31/10/2019 15:08 DP Ofício de Contraditório nº 3835/2019 -
31/10/2019 15:08 DP Ofício de Contraditório nº 3838/2019 -
31/10/2019 15:08 DP Ofício de Contraditório nº 3841/2019 -
31/10/2019 15:08 DP Ofício de Contraditório nº 3843/2019 -
21/10/2019 09:43 CGM Despacho Processual Diverso nº 2119/2019 -
21/10/2019 09:43 CGM Instrução nº 4146/2019 -
03/10/2019 11:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1510/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Informação nº 730/2019 -
30/09/2016 10:29 COFIT  
29/09/2016 16:51 DP Informação nº 16632/2016 -
05/06/2013 16:08 COFIT  
04/06/2013 17:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12547/2013 -

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