| Data de Envio | Setor | Ato |
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15/09/2014 14:51
| DP | |
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01/09/2014 10:53
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 2105/2014 - |
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28/08/2014 11:21
| DEX | Informação nº 5705/2014 - |
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25/07/2014 16:33
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1578/2014 - |
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08/05/2014 10:28
| GCILB | |
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06/05/2014 10:08
| SMPjTC | Parecer nº 6443/2014 - Provimento Recurso de revista. Pelo seu conhecimento e integral provimento, de modo a reformar-se a decisão contida no Acórdão nº 1389/13 - Segunda Câmara, a fim de ser tida como regular a comprovação dos valores homologados e contratados na Concorrência nº 04/201 |
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23/08/2013 15:53
| DCM | Instrução nº 1084/2014 - Acórdão nº
1389/13 – Imputação da multa prevista no
art. 87, IV, “g” da Lei Complementar nº
113/2005 – Apresentação de justificativas
plausíveis – Comprovação da regularidade
dos valores homologados e contratados na
Concorrência nº 04/2010 – Pelo |
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08/07/2013 17:10
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1346/2013 - |
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08/07/2013 12:50
| DP | Informação nº 13514/2013 - |
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08/07/2013 12:50
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 15264/2013 - |