| Data de Envio | Setor | Ato |
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16/11/2015 12:02
| DP | |
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16/11/2015 11:02
| DEX | Informação nº 7387/2015 - |
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26/10/2015 15:17
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2170/2015 - |
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22/10/2015 11:46
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1646/2015 - |
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14/10/2015 11:09
| S1C | Acórdão nº 4941/2015 - |
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13/08/2015 08:27
| GCDA | |
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06/08/2015 16:23
| SMPjTC | Parecer nº 10482/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes. |
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31/07/2015 11:00
| DAT | Instrução nº 2765/2015 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Prestação de informações em atendimento ao Parecer Ministerial nº 8.804/15. |
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27/07/2015 14:39
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1326/2015 - |
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22/07/2015 17:21
| SMPjTC | Parecer nº 9295/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos
para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna
junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do
art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000. |
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28/05/2014 07:33
| DAT | Instrução nº 2155/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO. |
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14/03/2014 14:47
| DP | Informação nº 3944/2014 - |
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14/03/2014 14:47
| DP | Ofício de Contraditório nº 5564/2014 - |
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11/02/2014 15:31
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 356/2014 - |
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09/08/2013 12:26
| DAT | Instrução nº 1404/2014 - |
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09/08/2013 10:37
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 17784/2013 - |