Processo 557688/13
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 13/08/2013 15:33
Autuado em 13/08/2013 15:33
Apensado ao Processo 194920/09 em 23/10/2015 15:22
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 139/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 26/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   139/ 2015 Conhecimento e procedência sem novo julgamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   139/ 2015 Conhecimento e procedência sem novo julgamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/06/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/06/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/06/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/05/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/05/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/05/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/05/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/04/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/04/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/04/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/04/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/04/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/03/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/03/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/03/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/03/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/02/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/02/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/02/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/02/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/01/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/01/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/01/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/12/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/12/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/12/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/11/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/11/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/11/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/11/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/10/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/10/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/10/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/10/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/10/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/09/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/09/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/09/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/09/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/09/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/08/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/08/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/08/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/08/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
31/07/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/07/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/07/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/07/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/07/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/07/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/06/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/06/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/06/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/05/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado HELDER TEOFILO DOS SANTOS
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:13/08/13)
Origem MUNICÍPIO DE MORRETES

Juntadas
DataDescrição
06/11/2015 10:58 AR do ofício OPD - 1685/15 - GP
03/02/2015 14:59 do Protocolo 84413/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/10/2015 Ofícios Processuais Diversos   1685/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/10/2015 1229 Despacho Processual Diverso nº 1735/2015
26/08/2015 1191 Acórdão de Parecer Prévio nº 139/2015
03/07/2015 1153 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2015 de 09/07/2015
21/10/2013 751 Despacho Processual Diverso nº 1867/2013
04/10/2013 740 Despacho Processual Diverso nº 1682/2013
02/09/2013 716 Termo de Redistribuição de Processo nº 1904/2013
23/08/2013 710 Despacho Processual Diverso nº 1816/2013
20/08/2013 707 Termo de Distribuição de Processo nº 18123/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/10/2015 14:53 DP Informação nº 22689/2015 -
20/10/2015 10:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1685/2015 -
17/09/2015 11:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1735/2015 -
15/09/2015 15:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 637/2015 -
15/09/2015 15:54 STP Despacho Processual Diverso nº 159/2015 -
26/08/2015 10:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 4055/2015 -
26/08/2015 10:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1292/2015 -
13/08/2015 16:14 STP  
22/06/2015 11:43 GCDA  
18/06/2015 16:40 STP Certidão de Sessão nº 434/2015 -
15/06/2015 10:20 GCDA  
12/06/2015 17:26 STP Certidão de Sessão nº 416/2015 -
12/06/2015 17:26 STP Certidão de Sessão nº 417/2015 -
11/05/2015 10:15 GCAML  
08/05/2015 10:08 STP Certidão de Sessão nº 325/2015 -
22/04/2015 15:54 GCDA  
22/04/2015 10:42 STP Certidão de Sessão nº 281/2015 -
13/04/2015 14:04 GCDA  
09/04/2015 14:23 STP Certidão de Sessão nº 240/2015 -
13/03/2015 17:07 GASRVF  
12/03/2015 16:03 STP Certidão de Sessão nº 170/2015 -
23/02/2015 16:11 GCDA  
19/02/2015 16:39 STP Certidão de Sessão nº 128/2015 -
06/02/2015 17:03 GCDA  
05/02/2015 14:03 STP Certidão de Sessão nº 81/2015 -
15/12/2014 16:26 GCFAMG  
15/12/2014 15:51 STP Certidão de Sessão nº 997/2014 -
21/11/2014 10:11 GCDA  
20/11/2014 17:54 STP Certidão de Sessão nº 920/2014 -
27/10/2014 09:26 GCIZL  
24/10/2014 14:35 STP Certidão de Sessão nº 812/2014 -
17/10/2014 09:52 GCDA  
16/10/2014 16:26 STP Certidão de Sessão nº 785/2014 -
16/10/2014 14:23 S2C  
19/09/2014 10:57 GCILB  
19/09/2014 10:04 STP Certidão de Sessão nº 685/2014 -
07/08/2014 17:02 GCDA  
07/08/2014 14:13 STP Certidão de Sessão nº 569/2014 -
04/07/2014 09:36 GCNB  
03/07/2014 14:56 STP Certidão de Sessão nº 453/2014 -
30/05/2014 16:56 GCDA  
30/05/2014 16:45 STP Certidão de Sessão nº 368/2014 -
11/10/2013 10:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1867/2013 -
09/10/2013 14:30 SMPjTC Parecer nº 16018/2013 - improcedência Impossibilidade de concessão e liminar no âmbito do Tribunal de Contas para atendimento de interesse particular. Precedente do TSE. Ausência de "fumus boni iuris". Indeferimento da medida de urgência. No mérito, pela improcedência, mantendo-se os termos
02/10/2013 18:56 DCM Instrução nº 3889/2013 - Previsibilidade de procedência do pedido principal não verificada. Opinativo pela não concessão da liminar, e, quanto ao mérito, pela improcedência do pedido, mantendo-se o parecer prévio pela IRREGULARIDADE das contas.
02/10/2013 16:28 DP Informação nº 20947/2013 -
23/08/2013 17:53 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1682/2013 -
21/08/2013 15:33 DP Informação nº 17433/2013 -
21/08/2013 15:33 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1904/2013 -
14/08/2013 11:08 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1802/2013 -
14/08/2013 11:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1816/2013 -
13/08/2013 18:16 GCG  
13/08/2013 15:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18123/2013 -

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