Processo 602691/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/08/2013 16:15
Autuado em 29/08/2013 16:15
Apensado ao Processo 778180/20 em 05/02/2021 12:50
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3661/2020 da Segunda Câmara, de 09/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/11/2020 Acórdão   3661/ 2020 Irregular com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/11/2020 Acórdão   3661/ 2020 Irregular com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Gestor ordenador das despesas CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:07/11/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:01/11/16, exclusão:14/10/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:07/11/19)
Órgão repassador MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Entidade tomadora INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:09/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:09/12/19)
Interessado CLEIDE INES GRIEBELER PRATES
Interessado IONARA INACIO
Representante legal MIGUEL BAYERLE
Representante legal SIDNEI PICOLI AMARAL
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:24/03/21), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:13/07/16, exclusão:24/03/21)

Juntadas
DataDescrição
18/12/2020 16:56 do Protocolo 778180/20
03/08/2020 19:00 do Protocolo 488394/20
24/06/2020 20:13 Devolução do Ofício ODL - 622/2020 - DP
19/06/2020 08:23 Recibo de Petição Intermediária - 386028/20, de 19/06/20 - Protocolo: 386028/20
15/06/2020 16:59 Recibo de Petição Intermediária - 374062/20, de 15/06/20 - Protocolo: 374062/20
28/05/2020 10:17 AR do Ofício ODL - 625/2020 - DP
28/05/2020 10:17 AR do Ofício ODL - 624/2020 - DP
28/05/2020 10:17 AR do Ofício ODL - 623/2020 - DP
05/12/2019 17:11 do Protocolo 819536/19
04/11/2019 14:20 Recibo de Petição Intermediária - 741340/19, de 04/11/19 - Protocolo: 741340/19
24/10/2019 08:21 AR do ofício ODL - 1245/19 - DP
25/09/2019 17:04 Recibo de Petição Intermediária - 647867/19, de 25/09/19 - Protocolo: 647867/19
17/07/2018 17:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 504809/18
11/09/2017 17:46 do Protocolo 659191/17
16/11/2016 16:21 do Protocolo 920686/16
01/11/2016 14:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 885767/16
06/09/2016 14:08 Devolução do Ofício OCN - 4659/2016 - DP
08/08/2016 11:09 do Protocolo 650700/16
01/08/2016 16:30 do Protocolo 628918/16
01/08/2016 15:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 628179/16
13/07/2016 16:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 579208/16
07/07/2016 11:16 do Protocolo 557654/16
01/07/2016 14:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 542339/16
01/07/2016 14:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 542320/16
30/06/2016 15:00 AR do Ofício OCN - 3350/2016 - DP
30/06/2016 15:00 AR do Ofício OCN - 3349/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/05/2020 Ofício de Diligência   622/ 2020   
DP  07/05/2020 Ofício de Diligência   623/ 2020   
DP  07/05/2020 Ofício de Diligência   624/ 2020   
DP  07/05/2020 Ofício de Diligência   625/ 2020   
DP  15/10/2019 Ofício de Diligência   1245/ 2019   
DP  29/09/2016 Edital Diverso   95/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4659/ 2016   
DP  07/06/2016 Ofício de Contraditório   3349/ 2016   
DP  07/06/2016 Ofício de Contraditório   3350/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/02/2021 2473 Despacho Processual Diverso nº 146/2021
09/12/2020 2440 Acórdão nº 3661/2020
27/11/2020 2432 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2020 de 30/11/2020
08/05/2020 2293 Despacho Processual Diverso nº 471/2020
10/12/2019 2203 Despacho Processual Diverso nº 1595/2019
11/11/2019 2183 Despacho Processual Diverso nº 1438/2019
16/10/2019 2166 Despacho Processual Diverso nº 1284/2019
06/11/2017 1709 Despacho Processual Diverso nº 2128/2017
30/09/2016 1453 Edital Diverso nº 95/2016
28/09/2016 1451 Despacho Processual Diverso nº 2321/2016
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 2295/2016
11/07/2016 1397 Despacho Processual Diverso nº 1665/2016
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 490/2016
15/06/2016 1379 Termo de Redistribuição de Processo nº 1321/2016
08/06/2016 1374 Despacho Processual Diverso nº 1379/2016
05/09/2013 719 Termo de Distribuição de Processo nº 19542/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/02/2021 17:02 DP  
18/12/2020 17:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 146/2021 -
11/12/2020 09:42 S2C  
10/12/2020 18:29 SMPJTC  
10/12/2020 15:50 4PC Ciência de Decisão nº 463/2020 -
10/12/2020 14:19 SMPjTC  
04/12/2020 11:21 S2C Acórdão nº 3661/2020 -
01/09/2020 10:00 GCIZL  
31/08/2020 19:12 SMPJTC  
31/08/2020 10:33 4PC Parecer nº 796/2020 - Prestação de contas. Termo de Parceria. Inobservância das formalidades exigidas na Lei nº 9790/99. Ausência de comprovação da utilização dos recursos repassados. Não devolução de saldo da transferência. Terceirização indevida. Violação ao art. 37, II, d
31/08/2020 09:26 SMPjTC  
13/08/2020 09:12 CGM Instrução nº 2907/2020 -
06/05/2020 09:55 DP Informação nº 4302/2020 -
06/05/2020 09:55 DP Informação nº 4350/2020 -
06/05/2020 09:55 DP Ofício de Diligência nº 622/2020 -
06/05/2020 09:55 DP Ofício de Diligência nº 623/2020 -
06/05/2020 09:55 DP Ofício de Diligência nº 624/2020 -
06/05/2020 09:55 DP Ofício de Diligência nº 625/2020 -
04/05/2020 22:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 471/2020 -
04/05/2020 21:43 SMPJTC  
04/05/2020 11:57 4PC Parecer nº 294/2020 - Prestação de contas de transferência voluntária. Opinativo de reiteração de irregularidade com base no Parecer nº 842/19-4PC emitida por esta Procuradoria.
30/04/2020 13:27 SMPjTC  
26/03/2020 11:57 CGM Instrução nº 753/2020 -
09/12/2019 09:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 360/2020 -
06/12/2019 16:38 DP Informação nº 10161/2019 -
07/11/2019 16:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1595/2019 -
07/11/2019 11:04 DP Informação nº 9202/2019 -
05/11/2019 12:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1438/2019 -
14/10/2019 10:48 DP Informação nº 8972/2019 -
14/10/2019 10:48 DP Ofício de Diligência nº 1245/2019 -
02/10/2019 10:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1284/2019 -
01/10/2019 17:59 SMPJTC  
27/09/2019 10:57 4PC Parecer nº 842/2019 - Prestação de contas de transferência. Pela irregularidade com restituição de valores e aplicação multas, conforme opinativo da CGM.
26/09/2019 15:45 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3650/2019 -
31/10/2017 09:35 COFIT  
24/10/2017 10:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2128/2017 -
15/08/2017 13:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 3121/2017 -
15/08/2017 13:21 SMPjTC Parecer nº 8114/2017 - Ao relator. Ao Relator para juízo de admissibilidade da documentação apresentada por uma das partes.
18/11/2016 14:10 COFIT Instrução nº 690/2017 -
26/09/2016 09:49 DP Edital Diverso nº 95/2016 -
23/09/2016 15:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2321/2016 -
22/09/2016 11:37 DP  
21/09/2016 08:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2295/2016 -
07/07/2016 17:22 DP Informação nº 13691/2016 -
07/07/2016 17:22 DP Informação nº 15648/2016 -
07/07/2016 17:22 DP Informação nº 16029/2016 -
07/07/2016 17:22 DP Ofício de Contraditório nº 4659/2016 -
07/07/2016 12:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1665/2016 -
05/07/2016 10:41 DP Informação nº 12411/2016 -
01/07/2016 17:08 COFIT Despacho Processual Diverso nº 490/2016 -
07/06/2016 07:47 DP Informação nº 10718/2016 -
07/06/2016 07:47 DP Informação nº 12186/2016 -
07/06/2016 07:47 DP Ofício de Contraditório nº 3349/2016 -
07/06/2016 07:47 DP Ofício de Contraditório nº 3350/2016 -
06/06/2016 12:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1379/2016 -
03/06/2016 15:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1321/2016 -
30/08/2013 18:04 DAT Instrução nº 1434/2016 -
30/08/2013 09:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 19542/2013 -

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