Processo 651714/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/09/2013 09:58
Autuado em 19/09/2013 09:58
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 859/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 21/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2014 Acórdão   859/ 2014 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/03/2014 Acórdão   859/ 2014 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/02/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:19/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:02/02/17, exclusão:19/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/03/15, exclusão:02/02/17), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:22/11/13, exclusão:22/11/13)
Origem MUNICÍPIO DE APUCARANA
Procuradores: MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:22/11/13, exclusão:22/11/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/09/2013 10:20 339272/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
18/09/2018 17:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 655807/18
27/01/2017 13:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 62842/17
27/03/2015 14:13 do Protocolo 248615/15
18/10/2013 11:17 do Protocolo 747576/13
18/10/2013 11:14 do Protocolo 747541/13

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2014 845 Acórdão nº 859/2014
07/03/2014 835 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2014 de 13/03/2014
01/10/2013 737 Termo de Distribuição de Processo nº 21687/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/04/2019 12:01 DP  
01/04/2019 14:50 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 313/2019 -
22/03/2019 15:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 318/2019 -
02/02/2017 19:03 CMEX Instrução nº 404/2019 -
31/01/2017 07:06 DP Informação nº 1102/2017 -
31/03/2015 13:34 COEX Despacho Processual Diverso nº 71/2017 -
30/03/2015 09:54 DP Informação nº 4317/2015 -
15/04/2014 14:22 DEX Certidão de Débito nº 527/2014 -
15/04/2014 14:22 DEX Despacho Processual Diverso nº 301/2015 -
15/04/2014 14:22 DEX Instrução de Cobrança nº 733/2014 -
15/04/2014 14:22 DEX Informação nº 2423/2014 -
15/04/2014 14:22 DEX Informação nº 3806/2014 -
17/03/2014 16:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1233/2014 -
27/02/2014 16:55 GCFAMG  
27/02/2014 14:37 STP Certidão de Sessão nº 120/2014 -
14/02/2014 11:47 GCFAMG  
14/02/2014 08:08 STP Certidão de Sessão nº 78/2014 -
07/01/2014 09:46 GCFAMG  
04/12/2013 11:49 SMPjTC Parecer nº 19197/2013 - Regularidade com ressalva. Pelo conhecimento e provimento do Recurso interposto, a fim de que, reformando-se o v. Acórdão n.º 3254/13 - Segunda Câmara, sejam as contas consideradas regulares com ressalva, mantendo-se, no entanto, a multa pelo atraso verificado.
02/12/2013 08:22 DAT Parecer nº 232/2013 -
22/11/2013 10:59 DP Informação nº 24700/2013 -
20/11/2013 10:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3263/2013 -
30/09/2013 16:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 5803/2013 -
30/09/2013 16:29 SMPjTC Parecer nº 15549/2013 - conhecimento e não provimento Pelo conhecimento e não provimento.
23/09/2013 09:38 DAT Parecer nº 202/2013 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência dos documentos exigidos por esta Corte de Contas. Irregularidades não sanadas em recurso de revista. Improvimento.
20/09/2013 09:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2479/2013 -
19/09/2013 09:57 DP Informação nº 20104/2013 -

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