Data de Envio | Setor | Ato |
30/06/2014 17:58
| DP | |
24/06/2014 16:31
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1516/2014 - |
09/05/2014 15:37
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1380/2014 - |
07/01/2014 14:36
| GCILB | |
28/11/2013 14:21
| SMPjTC | Parecer nº 46/2014 - não conhecimento e não provimento Recurso de Revisão. IBEDEC. Acórdão nº 3293/13 - Tribunal Pleno, que reconheceu a impossibilidade de transferência de recursos a título de "taxa administrativa". Pelo não conhecimento do Recurso e, no mérito, pelo não provimento. |
14/11/2013 15:11
| DAT | Parecer nº 229/2013 - |
12/11/2013 14:01
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1999/2013 - |
11/11/2013 09:18
| DP | Informação nº 23751/2013 - |