Processo 674870/13
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 11/11/2013 09:19
Autuado em 11/11/2013 09:19
Apensado ao Processo 760170/12 em 09/07/2014 17:22
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3014/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2014 Acórdão   3014/ 2014 Não conhecimento IVAN LELIS BONILHA
08/05/2014 Acórdão   3014/ 2014 Não conhecimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRO CIDADÃO-IBIDEC
Interessado LILIAN DE OLIVEIRA LISBOA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:11/11/13)

Juntadas
DataDescrição
02/07/2014 13:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Despacho - 64/14 - STP, conforme determinado na peça 78 - Despacho - 1516/14 - GCILB.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/07/2014 912 Despacho Processual Diverso nº 1516/2014
16/05/2014 881 Acórdão nº 3014/2014
30/04/2014 871 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 08/05/2014
19/11/2013 770 Despacho Processual Diverso nº 1999/2013
18/11/2013 769 Termo de Distribuição de Processo nº 25212/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/06/2014 17:58 DP  
24/06/2014 16:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1516/2014 -
09/05/2014 15:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1380/2014 -
07/01/2014 14:36 GCILB  
28/11/2013 14:21 SMPjTC Parecer nº 46/2014 - não conhecimento e não provimento Recurso de Revisão. IBEDEC. Acórdão nº 3293/13 - Tribunal Pleno, que reconheceu a impossibilidade de transferência de recursos a título de "taxa administrativa". Pelo não conhecimento do Recurso e, no mérito, pelo não provimento.
14/11/2013 15:11 DAT Parecer nº 229/2013 -
12/11/2013 14:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1999/2013 -
11/11/2013 09:18 DP Informação nº 23751/2013 -

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