Processo 705229/13
Assunto PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Protocolado em 03/10/2013 14:35
Autuado em 03/10/2013 14:35
Apensado ao Processo 194920/09 em 23/10/2015 15:22
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL


Resultado P.A.I. Processo Nº 194920/09 - Não conhecimento. Processo Nº 557688/13 - Conhecimento e procedência sem novo julgamento.



Partes
TipoNome
Requerente CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES
Representante legal JULIO CESAR CASSILHA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/10/2013 756 Termo de Distribuição de Processo nº 22746/2013
21/10/2013 751 Despacho Processual Diverso nº 1851/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/10/2013 10:49 DP Informação nº 22708/2013 -
11/10/2013 15:18 OC Certidão Diversa nº 751/2013 -
07/10/2013 14:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1851/2013 -
03/10/2013 14:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 22746/2013 -
03/10/2013 14:43 DP Termo de Reautuação nº 423/2013 -

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