Processo 815873/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/12/2013 11:12
Autuado em 06/12/2013 11:12
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4338/2014 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 06/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/07/2014 Acórdão   4338/ 2014 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/07/2014 Acórdão   4338/ 2014 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado NORMA DAL BIANCO DE ANDRADE
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/12/2013 11:29 208732/12 ATO DE INATIVAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
29/01/2014 16:54 do Protocolo 63136/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/10/2014 979 Despacho Processual Diverso nº 2002/2014
06/08/2014 937 Acórdão nº 4338/2014
18/07/2014 924 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2014 de 24/07/2014
20/03/2014 844 Despacho Processual Diverso nº 396/2014
20/12/2013 793 Despacho Processual Diverso nº 2382/2013
10/12/2013 785 Termo de Distribuição de Processo nº 26294/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/10/2014 11:02 DP  
15/09/2014 13:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2002/2014 -
04/09/2014 09:56 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3114/2014 -
13/08/2014 10:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1601/2014 -
08/08/2014 14:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1798/2014 -
25/07/2014 16:41 STP  
22/05/2014 10:14 GCDA  
20/03/2014 16:39 SMPjTC Parecer nº 4611/2014 - sobrestamento Recurso de Revista. Alteração das verbas componentes nos proventos pela Lei-PR nº 16.390/10, cuja constitucionalidade é objeto da ADI nº 4814-STF. Parecer Ministerial pelo sobrestamento do feito recurso até julgamento definitivo da ADI
17/03/2014 10:22 DICAP Parecer nº 3562/2014 - Recurso de Revista. Aposentadoria. Reenquadramento funcional. Legalidade segundo a documentação dos autos. Lei que alterou a composição dos proventos questionada perante o Supremo Tribunal Federal. Inexistência de julgamento do mérito. Presunção de
29/01/2014 17:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 396/2014 -
12/12/2013 12:22 DP Informação nº 1255/2014 -
06/12/2013 11:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2382/2013 -
06/12/2013 11:12 DP Informação nº 25447/2013 -

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