Processo 848925/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 13/12/2013 09:04
Autuado em 13/12/2013 09:04
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4475/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 15/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/08/2014 Acórdão   4475/ 2014 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
07/08/2014 Acórdão   4475/ 2014 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado JAYME DE AZEVEDO LIMA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)
Interessado REGINA TRINKEL ARAUJO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/12/2013 09:08 83850/13 ATO DE INATIVAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
11/02/2014 14:45 do Protocolo 99076/14
29/01/2014 16:50 do Protocolo 63128/14
24/01/2014 08:38 AR do ofício OCN - 65/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   65/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/10/2014 982 Despacho Processual Diverso nº 2364/2014
15/08/2014 944 Acórdão nº 4475/2014
01/08/2014 934 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2014 de 07/08/2014
18/03/2014 842 Despacho Processual Diverso nº 547/2014
29/01/2014 811 Despacho Processual Diverso nº 2328/2013
17/12/2013 790 Termo de Distribuição de Processo nº 26696/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/10/2014 17:57 DP  
24/09/2014 14:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2364/2014 -
17/09/2014 16:57 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3339/2014 -
22/08/2014 10:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1622/2014 -
20/08/2014 16:05 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1849/2014 -
11/08/2014 17:54 STP  
22/05/2014 10:21 GCILB  
27/02/2014 18:46 SMPjTC Parecer nº 3871/2014 - Provimento Recurso de Revista. Alteração das verbas componentes nos proventos pela Lei-PR nº 16.390/10, cuja constitucionalidade é objeto da ADI nº 4814-STF. Parecer Ministerial pelo provimento do recurso para sobrestar o processo até julgamento definitivo da ADI
19/02/2014 18:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 547/2014 -
17/02/2014 15:34 DICAP Parecer nº 2436/2014 - RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA. ADI Nº 4814. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AO RELATOR.
19/12/2013 18:42 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 829/2014 -
19/12/2013 18:42 DP Ofício de Contraditório nº 65/2014 -
13/12/2013 09:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2328/2013 -
13/12/2013 09:03 DP Informação nº 25901/2013 -

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