Processo 85763/13
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 27/02/2013 16:50
Autuado em 27/02/2013 16:50
Apensado ao Processo 560953/15 em 17/07/2015 07:59
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 538/2013 da Primeira Câmara, de 26/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/03/2013 Acórdão   538/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/03/2013 Acórdão   538/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE JESUÍTAS
Interessado EDICARLOS GRIZOTTO DE OLIVEIRA
Interessado JOAO MARTINS
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
17/04/2013 18:38 Petição recursal
17/04/2013 18:37 Recibo de Petição Intermediária
08/04/2013 10:40 do Protocolo 214438/13
05/04/2013 17:50 Petição recursal

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/04/2013 616 Despacho Processual Diverso nº 587/2013
26/03/2013 606 Acórdão nº 538/2013
08/03/2013 594 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2013 de 12/03/2013
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2918/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/06/2015 10:20 DP Informação nº 13403/2015 -
10/06/2015 08:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 546/2015 -
28/05/2015 14:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 770/2015 -
28/05/2015 11:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 512/2015 -
25/09/2014 18:06 DIJUR Informação nº 93/2015 -
25/09/2014 11:36 STP Certidão de Sessão nº 703/2014 -
05/07/2013 09:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2274/2014 -
04/07/2013 08:44 STP Certidão de Sessão nº 458/2013 -
08/04/2013 10:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1537/2013 -
08/04/2013 10:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 587/2013 -
08/04/2013 09:29 S1C  
27/03/2013 16:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 333/2013 -
15/03/2013 09:50 S1C Certidão de Publicação DETC nº 540/2013 -
04/03/2013 09:17 GCFAMG  
27/02/2013 16:49 DP Informação nº 2784/2013 -
27/02/2013 16:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2918/2013 -

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