Processo 85887/13
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 27/02/2013 14:56
Autuado em 27/02/2013 14:56
Apensado ao Processo 560937/15 em 17/07/2015 09:05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 539/2013 da Primeira Câmara, de 26/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/03/2013 Acórdão   539/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/03/2013 Acórdão   539/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado NERI DE JESUS DO BONFIM

Juntadas
DataDescrição
17/04/2013 18:25 Petição recursal
05/04/2013 17:56 do Protocolo 214500/13

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/04/2013 616 Despacho Processual Diverso nº 586/2013
26/03/2013 606 Acórdão nº 539/2013
08/03/2013 594 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2013 de 12/03/2013
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2915/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/06/2015 10:20 DP Informação nº 13410/2015 -
10/06/2015 08:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 544/2015 -
28/05/2015 14:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 769/2015 -
28/05/2015 11:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 511/2015 -
25/09/2014 18:06 DIJUR Informação nº 92/2015 -
25/09/2014 11:36 STP Certidão de Sessão nº 702/2014 -
05/07/2013 08:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2273/2014 -
04/07/2013 08:44 STP Certidão de Sessão nº 459/2013 -
08/04/2013 10:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1536/2013 -
08/04/2013 10:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 586/2013 -
08/04/2013 09:27 S1C  
27/03/2013 16:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 331/2013 -
15/03/2013 09:51 S1C Certidão de Publicação DETC nº 543/2013 -
04/03/2013 09:19 GCFAMG  
27/02/2013 14:56 DP Informação nº 2776/2013 -
27/02/2013 14:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2915/2013 -

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