Processo 873764/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 09/12/2013 17:15
Autuado em 09/12/2013 17:15
Apensado ao Processo 737713/15 em 08/10/2015 10:00
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4501/2014 da Primeira Câmara, de 21/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/08/2014 Acórdão   4501/ 2014 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/08/2014 Acórdão   4501/ 2014 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO DARIENSO MARTINS
Interessado BRASILIO BOVIS
Interessado JOSE APARECIDO DA SILVA
Interessado LAURI TRENTINI
Procuradores: LAURI TRENTINI (não credenciado, inclusão:20/03/14)
Origem MUNICÍPIO DE MARILENA

Juntadas
DataDescrição
12/09/2014 11:52 do Protocolo 835126/14
27/06/2014 18:24 do Protocolo 591162/14
05/06/2014 14:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 529203/14
20/03/2014 10:47 do Protocolo 224119/14
26/02/2014 10:59 do Protocolo 141914/14
12/02/2014 09:48 AR do ofício OCN - 917/14 - DP
12/02/2014 09:46 AR do oficio OCN - 916/14 - DP
31/01/2014 12:21 do Protocolo 66763/14
10/01/2014 10:32 AR do ofício OCN - 10984/13 - DP
07/01/2014 16:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 11055/14
07/01/2014 16:02 do Protocolo 10890/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/01/2014 Ofício de Contraditório   916/ 2014  28/01/2014
DP  16/01/2014 Ofício de Contraditório   917/ 2014  21/02/2014
DP  16/01/2014 Ofício de Contraditório   917/ 2014   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10984/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/08/2014 948 Acórdão nº 4501/2014
08/08/2014 939 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2014 de 12/08/2014
10/06/2014 898 Despacho Processual Diverso nº 1797/2014
07/05/2014 874 Despacho Processual Diverso nº 1197/2014
21/03/2014 845 Despacho Processual Diverso nº 880/2014
13/01/2014 799 Despacho Processual Diverso nº 70/2014
17/12/2013 790 Despacho Processual Diverso nº 3527/2013
13/12/2013 788 Termo de Distribuição de Processo nº 26428/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/09/2014 08:47 DP  
11/09/2014 13:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2203/2014 -
29/08/2014 14:33 S1C  
25/08/2014 13:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1880/2014 -
13/08/2014 09:52 S1C  
30/07/2014 14:31 GCFAMG  
04/07/2014 08:23 SMPjTC Parecer nº 9741/2014 - procedência Tomada de contas extraordinária. Ato de inativação. Procedência, conforme opinativo técnico.
01/07/2014 16:22 DICAP Parecer nº 9065/2014 - RATIFICAÇÃO DO PARECER ANTERIOR DESTA DICAP. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. AO MPJTC.
06/06/2014 09:08 DP  
05/06/2014 17:51 DICAP  
05/05/2014 10:00 DP  
30/04/2014 11:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1197/2014 -
11/04/2014 14:39 SMPjTC Parecer nº 6015/2014 - Pela intimação do Município. Tomada de Contas Extraordinária. Responsabilização pelas impropriedades verificadas em processo de aposentadoria municipal. Súmula Vinculante n.º 33 STF. Intimação do Município e nova instrução da unidade técnica.
20/03/2014 15:36 DICAP Parecer nº 4404/2014 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA INSTAURADA PARA APURAR IMPROPRIEDADES NA CONCESSÃO IRREGULAR DE APOSENTADORIA. PELA APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 89 DA LOTC E REMESSA DE CÓPIAS DO PROCESSO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
19/03/2014 09:15 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1314/2014 -
14/03/2014 09:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 880/2014 -
26/02/2014 16:56 DICAP Parecer nº 3251/2014 - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. AO RELATOR PARA APRECIAÇÃO.
10/01/2014 08:54 DP Informação nº 627/2014 -
10/01/2014 08:54 DP Ofício de Contraditório nº 916/2014 -
10/01/2014 08:54 DP Ofício de Contraditório nº 917/2014 -
08/01/2014 14:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 70/2014 -
13/12/2013 10:05 DP Ofício de Contraditório nº 10984/2013 -
12/12/2013 14:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3527/2013 -
09/12/2013 17:15 DP Informação nº 25805/2013 -

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