Data de Envio | Setor | Ato |
03/02/2017 14:30
| CMEX | |
23/01/2017 17:23
| DP | |
15/06/2016 14:25
| COEX | Certidão de Débito nº 342/2016 - |
15/06/2016 14:25
| COEX | Informação nº 4352/2016 - |
15/06/2016 14:25
| COEX | Informação nº 4413/2016 - |
15/06/2016 14:25
| COEX | Informação nº 4414/2016 - |
24/05/2016 08:11
| DG | Certidão de Quitação de Obrigação nº 90/2016 - |
16/05/2016 15:35
| GCG | Despacho nº 994/2016 - |
16/05/2016 15:22
| GCDA | |
13/05/2016 19:16
| SMPjTC | Parecer nº 5651/2016 - Representação. Fase de execução do Acórdão n° 719/16-Pleno. Determinações cumpridas, à exceção do item IV que demanda a instauração de procedimento de monitoramento. Representação. Fase de execução do Acórdão n° 719/16-Pleno. Determinações cumpridas, à exceção do item IV que demanda a instauração de procedimento de monitoramento. |
19/04/2016 10:32
| DCM | Informação nº 513/2016 - |
12/04/2016 17:19
| GCG | Despacho nº 814/2016 - |
12/04/2016 13:31
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 317/2016 - |
08/04/2016 13:14
| DP | Informação nº 7460/2016 - |
08/04/2016 09:21
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 297/2016 - |
08/04/2016 09:21
| DEX | Instrução de Cobrança nº 294/2016 - |
08/04/2016 09:21
| DEX | Informação nº 2371/2016 - |
08/04/2016 09:21
| DEX | Informação nº 2373/2016 - |
23/03/2016 10:36
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 277/2016 - |
21/03/2016 09:12
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 788/2016 - |
07/03/2016 08:54
| STP | |
23/06/2015 12:02
| GCG | |
23/06/2015 10:32
| DP | Informação nº 14188/2015 - |
30/10/2014 10:53
| GCG | |
08/08/2014 15:20
| SMPjTC | Parecer nº 10994/2014 - procedência Representação. Contratação ilegal de empresas. Contrato simulado. Instrução técnica pela procedência da Representação. Pela procedência, aplicação de multa e determinação e restituição de valores. |
03/07/2014 12:51
| DCM | Instrução nº 1857/2014 - Prejulgado 6. Contratação para serviços na área
tributária, licitação e recursos humanos.
Terceirização de atividade fim. Prorrogação
contratual indevida. Alteração quantitativa além do
limite legal. Terceirização de serviços contábeis. |
01/07/2014 10:55
| GCG | Despacho nº 1042/2014 - |
01/07/2014 09:22
| DCM | |
14/05/2014 13:51
| DP | Informação nº 11000/2014 - |
12/05/2014 09:44
| GCG | Despacho nº 740/2014 - |
08/05/2014 11:42
| SMPjTC | Parecer nº 6541/2014 - diligência Representação. Pela realização das diligências propugnadas
pela unidade técnica. |
24/03/2014 10:25
| DCM | Instrução nº 1155/2014 - Prejulgado 6. Contratação para serviços na área tributária, licitação e recursos humanos. Terceirização de atividade fim. Prorrogação contratual indevida. Alteração quantitativa além do limite legal. Terceirização de serviços contábeis |
18/03/2014 13:36
| GCG | Despacho nº 448/2014 - |
04/02/2014 08:34
| DP | Informação nº 1951/2014 - |
04/02/2014 08:34
| DP | Informação nº 3920/2014 - |
04/02/2014 08:34
| DP | Ofício de Contraditório nº 3539/2014 - |
04/02/2014 08:34
| DP | Ofício de Contraditório nº 3543/2014 - |
04/02/2014 08:34
| DP | Ofício de Contraditório nº 3553/2014 - |
12/12/2013 15:35
| GCG | Certidão de Envio Publicação DETC nº 35/2014 - |
12/12/2013 15:35
| GCG | Despacho nº 103/2014 - |
12/12/2013 07:25
| DP | |