Data de Envio | Setor | Ato |
13/03/2014 10:06
| DP | |
19/02/2014 14:30
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1009/2014 - |
23/01/2014 14:49
| STP | Acórdão nº 117/2014 - |
23/01/2014 14:49
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1115/2014 - |
12/12/2013 10:21
| GCNB | |
25/09/2013 16:41
| SMPjTC | Parecer nº 18300/2013 - Extinção sem julgamento de mérito Recurso de revista. Requerimento de instauração de tomada de contas extraordinária em expediente de aposentadoria. Alíquota inferior ao disciplinado constitucionalmente. Inexistência de pressupostos recursais. Perda do objeto e extinção |
06/03/2013 14:11
| DICAP | Parecer nº 20059/2013 - EMENTA: PELA EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE INTERESSE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
05/03/2013 17:01
| GCNB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 287/2013 - |
05/03/2013 17:01
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 289/2013 - |
04/03/2013 11:57
| DP | Informação nº 3144/2013 - |
04/03/2013 11:57
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3652/2013 - |