Processo 91640/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 09:34
Autuado em 27/03/2013 09:34
Apensado ao Processo 496399/14 em 10/06/2014 15:27
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 197/2014 da Primeira Câmara, de 13/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   197/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
06/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   197/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Gestor atual IVANOR LUIZ MULLER
Gestor das Contas IVANOR LUIZ MULLER

Juntadas
DataDescrição
30/07/2013 11:45 Responder citação ou intimação
10/07/2013 13:56 Solicitar prorrogação de prazo

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/06/2014 899 Despacho Processual Diverso nº 1277/2014
13/05/2014 878 Acórdão de Parecer Prévio nº 197/2014
30/04/2014 871 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2014 de 06/05/2014
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1098/2013
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 778/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6417/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/06/2014 16:58 DP  
28/05/2014 15:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1277/2014 -
06/05/2014 19:55 S1C  
26/02/2014 10:16 GCILB  
24/02/2014 12:23 SMPjTC Parecer nº 2793/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. DCM.
19/08/2013 10:11 DCM Instrução nº 428/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
31/07/2013 17:14 DIFOP Instrução nº 50/2013 -
31/07/2013 11:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 935/2013 -
26/07/2013 17:08 DP  
10/07/2013 14:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1098/2013 -
14/06/2013 13:30 DP Informação nº 13870/2013 -
03/06/2013 10:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 778/2013 -
27/03/2013 16:40 DCM Instrução nº 1637/2013 - MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2013 10:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6417/2013 -

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