Processo 13264/14
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 08/01/2014 11:45
Autuado em 08/01/2014 11:45
Oficio de encaminhamento 758/13
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1397/2015 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 14/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/04/2015 Acórdão   1397/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/04/2015 Acórdão   1397/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Representado JORGE CENDON GARRIDO
Procuradores: EMERSON GABARDO (não credenciado, inclusão:29/04/15), FERNANDO CASTANHO DE LIMA (credenciado, inclusão:11/04/14), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:29/04/15), JOSE CARLOS DIAS NETO (credenciado, inclusão:11/04/14), PATRICIA DE OLIVEIRA PEDROSO (credenciado, inclusão:11/04/14), PAULA REGINA BERNARDELLI (credenciado, inclusão:29/04/15), THIAGO PRIESS VALIATI (credenciado, inclusão:29/04/15)
Interessado MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO
Interessado PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Origem MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PROJUDI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/03/2017 11:10 361829/15 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
11/10/2023 16:19 do Protocolo 677864/23
04/10/2022 08:56 do Protocolo 606696/22
29/09/2021 11:21 do Protocolo 592551/21
28/09/2020 16:33 Recibo de Petição Intermediária - 610190/20, de 28/09/20 - Protocolo: 610190/20
23/09/2019 10:14 Recibo de Petição Intermediária - 639589/19, de 23/09/19 - Protocolo: 639589/19
08/03/2019 11:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 145489/19
14/08/2018 15:20 do Protocolo 570755/18
20/03/2018 15:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 182313/18
04/09/2017 16:22 do Protocolo 645034/17
11/08/2017 09:51 AR do ofício OPD - 69/17 - COEX
03/04/2017 17:36 do Protocolo 240123/17
02/10/2015 18:18 do Protocolo 786544/15
29/04/2015 11:46 do Protocolo 353990/15
16/04/2014 15:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 349329/14
11/04/2014 16:45 do Protocolo 334429/14
07/04/2014 03:21 AR do ofício OCN - 5603/14 - DP
07/04/2014 03:21 AR do ofício OCN - 5608/14 - DP
07/04/2014 03:17 AR do ofício OCN - 5605/14 - DP
18/03/2014 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 8 - Informação - 2204/14 - DP, conforme determinado na peça 10 - Despacho - 357/14 - GCG.
18/03/2014 11:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 7 - Informação - 2161/14 - DP, conforme determinado na peça 10 - Despacho - 357/14 - GCG.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5603/ 2014   
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5605/ 2014   
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5608/ 2014   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   69/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2018 1889 Despacho Processual Diverso nº 1225/2018
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 3050/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 659/2017
24/05/2017 1599 Despacho Processual Diverso nº 1092/2017
17/05/2017 1594 Despacho Processual Diverso nº 1043/2017
17/04/2017 1574 Despacho Processual Diverso nº 847/2017
16/03/2017 1554 Despacho Processual Diverso nº 591/2017
05/09/2016 1437 Despacho nº 1243/2016
14/04/2015 1100 Acórdão nº 1397/2015
27/03/2015 1089 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2015 de 02/04/2015
13/06/2014 901 Despacho nº 938/2014
18/03/2014 842 Despacho nº 357/2014
04/02/2014 815 Despacho nº 27/2014
14/01/2014 800 Termo de Distribuição de Processo nº 310/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2018 09:55 CMEX  
15/08/2018 09:55 CMEX  
14/08/2018 09:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1225/2018 -
13/08/2018 16:07 SMPJTC  
13/08/2018 11:29 4PC Parecer nº 459/2018 - Pela baixa de responsabilidade conforme manifestação da CMEX.
10/08/2018 12:16 SMPjTC  
27/07/2017 15:28 CMEX Instrução nº 265/2018 -
27/07/2017 08:13 GP  
26/06/2017 15:50 COEX Certidão de Débito nº 490/2017 -
26/06/2017 15:50 COEX Despacho Processual Diverso nº 610/2017 -
26/06/2017 15:50 COEX Informação nº 4025/2017 -
16/05/2017 11:04 GCIZL Certidão de Decurso de Prazo nº 6/2017 -
16/05/2017 11:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1092/2017 -
15/05/2017 10:02 COEX Despacho Processual Diverso nº 371/2017 -
08/05/2017 11:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1043/2017 -
12/04/2017 11:00 SMPjTC Parecer nº 3995/2017 - indeferimento Representação. Cumulação indevida de cargos. Médico e vice-Prefeito. Multa. Devolução da menor remuneração. Ação judicial de improbidade administrativa em curso. Requerimento de suspensão do presente feito. Pelo indeferimento.
11/04/2017 16:39 COEX Informação nº 1935/2017 -
04/04/2017 09:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 847/2017 -
14/03/2017 16:23 DP  
14/03/2017 11:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 591/2017 -
14/03/2017 11:09 DP Informação nº 3257/2017 -
01/09/2016 13:01 DP  
04/05/2015 10:58 GCG Despacho nº 1243/2016 -
30/04/2015 11:53 GCDA  
06/04/2015 09:53 STP  
12/08/2014 10:37 GCG  
11/07/2014 14:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 2983/2014 -
11/07/2014 14:42 SMPjTC Parecer nº 10788/2014 - procedência Representação. Acúmulo ilegal de cargos. Cargos de vice-prefeito e médico. Artigo 38, II da CF. Impossibilidade de equiparação ao cargo de vereador. Pela procedência. Aplicação de multa. Devolução dos valores recebidos a título de subsídio.
12/06/2014 08:04 DICAP Parecer nº 9275/2014 - PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA E DEVOLUÇÃO DOS VALORES. ACÚMULO ILEGAL DE CARGO PÚBLICO COM CARGO DE VICE-PREFEITO. AO MPJTC.
10/06/2014 14:39 GCG Despacho nº 938/2014 -
14/03/2014 12:12 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2925/2014 -
14/03/2014 12:12 DP Informação nº 4077/2014 -
14/03/2014 12:12 DP Ofício de Contraditório nº 5603/2014 -
14/03/2014 12:12 DP Ofício de Contraditório nº 5605/2014 -
14/03/2014 12:12 DP Ofício de Contraditório nº 5608/2014 -
11/02/2014 14:41 GCG Despacho nº 357/2014 -
03/02/2014 11:24 DP Despacho Processual Diverso nº 17/2014 -
10/01/2014 09:27 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 9/2014 -
10/01/2014 09:27 GCG Despacho nº 27/2014 -
09/01/2014 13:38 GP Despacho Processual Diverso nº 59/2014 -
08/01/2014 11:44 DP  

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