Data de Envio | Setor | Ato |
12/01/2016 17:46
| DP | |
07/12/2015 12:22
| DEX | Informação nº 236/2016 - |
05/11/2015 12:18
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 3245/2015 - |
26/10/2015 12:33
| GCFAMG | |
21/10/2015 10:57
| S2C | Certidão de Sessão nº 1240/2015 - |
25/08/2015 12:41
| GCFAMG | |
27/07/2015 18:13
| SMPjTC | Parecer nº 10754/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Atraso no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões na formalização da transferência. Pela regularidade com ressalva. Inaplicabilidade de multa administrativa. |
07/11/2014 15:59
| DAT | Instrução nº 2414/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO. |
13/10/2014 07:22
| DP | Ofício de Contraditório nº 17089/2014 - |
26/02/2014 19:57
| DAT | Despacho Processual Diverso nº 4339/2014 - |
26/02/2014 19:57
| DAT | Instrução nº 7314/2014 - |
26/02/2014 11:59
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 2753/2014 - |