Processo 154390/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/02/2014 16:31
Autuado em 27/02/2014 16:31
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1285/2016 da Primeira Câmara, de 26/04/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/03/2016 Acórdão   1285/ 2016 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/03/2016 Acórdão   1285/ 2016 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Gestor ordenador das despesas MARCIO JOSÉ NOVAIS DE CARVALHO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO REFUGIO
Interessado DAVID MAIRENO
Representante legal JOAO DALMACIO PAVINATO

Juntadas
DataDescrição
24/06/2014 10:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 574667/14
17/06/2014 08:42 AR do ofício OCN - 10246/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10246/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2016 1345 Acórdão nº 1285/2016
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4532/2015
14/05/2014 879 Despacho Processual Diverso nº 1710/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 3072/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2016 17:21 DP  
19/05/2016 11:57 DEX Informação nº 3653/2016 -
03/05/2016 13:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 666/2016 -
29/04/2016 10:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1071/2016 -
29/04/2016 09:28 S1C  
27/04/2016 14:22 SMPjTC  
30/03/2016 10:26 S1C Acórdão nº 1285/2016 -
21/01/2016 11:18 GCAML  
12/01/2016 09:13 SMPjTC Parecer nº 396/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade atestada pelo órgão instrutor. Ausência de documentos. Irregularidade e multa.
01/08/2014 11:29 DAT Instrução nº 86/2016 - o nº:
13/05/2014 07:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4303/2014 -
28/02/2014 18:01 DAT Despacho Processual Diverso nº 1710/2014 -
28/02/2014 18:01 DAT Instrução nº 4184/2014 -
27/02/2014 16:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3072/2014 -

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