Processo 163705/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 20/03/2014 08:31
Autuado em 20/03/2014 08:31
Apensado ao Processo 208271/09 em 28/03/2018 08:49
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 5230/2015 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 18/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2015 Acórdão   5230/ 2015 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/10/2015 Acórdão   5230/ 2015 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/01/2015   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/01/2015   / Vista IVAN LELIS BONILHA
18/12/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
11/12/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
04/12/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
27/11/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
20/11/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
13/11/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
06/11/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
30/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
23/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO
Interessado INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Procuradores: ATILA SAUNER POSSE (credenciado, inclusão:20/03/14)
Interessado LEILA MIOTTO AMADEI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:20/03/14)
Interessado MUNICIPIO DE JURANDA

Juntadas
DataDescrição
04/12/2015 12:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 960668/15
26/02/2015 18:08 do Protocolo 148939/15
21/10/2014 15:34 do Protocolo 962985/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/01/2016 1271 Despacho Processual Diverso nº 2257/2015
18/11/2015 1247 Acórdão nº 5230/2015
23/10/2015 1230 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2015 de 29/10/2015
24/04/2015 1106 Despacho Processual Diverso nº 620/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 470/2015
24/10/2014 993 Despacho Processual Diverso nº 2570/2014
28/07/2014 930 Termo de Redistribuição de Processo nº 1207/2014
13/05/2014 878 Termo de Redistribuição de Processo nº 930/2014
27/03/2014 849 Termo de Distribuição de Processo nº 4996/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/12/2015 09:28 DP  
02/12/2015 11:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2257/2015 -
29/10/2015 17:31 STP Acórdão nº 5230/2015 -
31/08/2015 16:00 GCAML  
31/08/2015 14:52 2ICE  
23/06/2015 10:42 GCAML  
06/05/2015 16:21 SMPjTC Parecer nº 5954/2015 - não provimento Repasse de recursos públicos de Município para entidade do Terceiro Setor. Alegação de Incompetência do Tribunal de Contas. Matéria já superada, cf. precedentes. Pelo não provimento.
22/04/2015 16:13 DAT Parecer nº 61/2015 - Recurso de Revista. Alegação de incompetência do Tribunal de Contas para apreciar Termo de Parceria anterior à Resolução Normativa nº 28/2011. Não acolhimento. Atuação regida pela Constituição Federal que não pode ser afastada. Pelo conhecimento e não p
30/01/2015 11:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 620/2015 -
27/01/2015 13:50 STP  
23/01/2015 15:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 470/2015 -
23/01/2015 11:25 STP Certidão de Sessão nº 17/2015 -
07/11/2014 11:10 GASRVF  
06/11/2014 16:08 STP Certidão de Sessão nº 865/2014 -
24/10/2014 11:34 GCILB  
23/10/2014 16:30 STP Certidão de Sessão nº 798/2014 -
21/07/2014 17:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2570/2014 -
14/07/2014 14:10 DP Informação nº 12132/2014 -
14/07/2014 14:10 DP Informação nº 12333/2014 -
14/07/2014 14:10 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1207/2014 -
30/04/2014 13:16 GCCMNS  
29/04/2014 08:40 DP Informação nº 6929/2014 -
29/04/2014 08:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 930/2014 -
08/04/2014 10:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1165/2014 -
31/03/2014 16:05 SMPjTC Parecer nº 4912/2014 - conhecimento e não provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferências Voluntárias julgadas irregulares. Terceirização inconstitucional de serviços de saúde e outras irregularidades. Pelo não provimento.
20/03/2014 12:26 DAT Parecer nº 56/2014 - Recurso de Revista. Município e OSCIP. Nulidade processual e princípio da instrumentalidade das formas. Prejudicial de sobrestamento do feito afastada. Terceirização indevida na área da saúde. Contratação de agentes comunitários e EC 51/06. Taxa de admi
20/03/2014 09:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 934/2014 -
20/03/2014 08:30 DP Informação nº 4207/2014 -

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