Processo 241412/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2014 08:32
Autuado em 28/03/2014 08:32
Processo Rescindendo 241412/14
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3602/2015 da Primeira Câmara, de 11/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/08/2015 Acórdão   3602/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/08/2015 Acórdão   3602/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Gestor atual NOE JOSE MARTINS
Gestor das Contas NOE JOSE MARTINS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/08/2016 10:41 778517/15 PEDIDO DE RESCISÃO
23/08/2016 10:41 178084/16 RECURSO DE AGRAVO
01/10/2015 13:07 778517/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
06/02/2015 11:17 do Protocolo 96900/15
26/01/2015 10:34 do Protocolo 55405/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  04/09/2015 Instrução de Cobrança   720/ 2015   
DP  29/01/2015 Despacho Processual Diverso   211/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2015 1180 Acórdão nº 3602/2015
31/07/2015 1173 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 04/08/2015
16/12/2014 1029 Despacho Processual Diverso nº 1413/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5721/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2016 14:25 DP  
01/09/2015 12:36 COEX Informação nº 5941/2016 -
04/08/2015 16:35 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1733/2015 -
24/06/2015 08:55 GCDA  
16/06/2015 13:12 SMPjTC Parecer nº 7512/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Indianópolis. Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa administrativa.
06/02/2015 14:53 DCM Instrução nº 2832/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/01/2015 11:13 DP  
26/01/2015 16:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 211/2015 -
12/12/2014 08:40 DP Informação nº 1149/2015 -
28/03/2014 14:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 1413/2014 -
28/03/2014 14:48 DCM Instrução nº 3265/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2014 14:20 DP  
28/03/2014 13:13 DICAP  
28/03/2014 09:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5721/2014 -

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