Processo 249863/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 07:55
Autuado em 28/03/2014 07:55
Apensado ao Processo 137574/16 em 03/03/2016 11:38
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 18/2016 da Segunda Câmara, de 17/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/02/2016 Acórdão de Parecer Prévio   18/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
03/02/2016 Acórdão de Parecer Prévio   18/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL
Gestor atual ADEMIR MULON (Falecido(a) em 2021)
Gestor das Contas ADEMIR MULON (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
02/03/2016 10:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 154266/16
27/04/2015 12:00 do Protocolo 345351/15
06/04/2015 16:47 do Protocolo 292550/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/03/2016 1313 Despacho Processual Diverso nº 496/2016
17/02/2016 1299 Acórdão de Parecer Prévio nº 18/2016
29/01/2016 1289 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2016 de 03/02/2016
13/04/2015 1099 Despacho Processual Diverso nº 1029/2015
17/03/2015 1081 Despacho Processual Diverso nº 795/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5706/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/03/2016 11:22 DP  
26/02/2016 08:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 496/2016 -
19/02/2016 09:32 S2C  
18/02/2016 11:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 1165/2016 -
18/02/2016 11:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 429/2016 -
04/02/2016 16:41 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 18/2016 -
18/01/2016 17:12 GCNB  
29/10/2015 14:59 SMPjTC Parecer nº 384/2016 - Irregularidade Exercício de 2013. Pela irregularidade1, cf. DCM.
27/04/2015 15:44 DCM Instrução nº 4254/2015 - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/04/2015 09:48 DP  
08/04/2015 13:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1029/2015 -
13/03/2015 11:06 DP Informação nº 4767/2015 -
12/03/2015 13:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 795/2015 -
28/03/2014 13:41 DCM Instrução nº 972/2015 - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2014 08:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5706/2014 -

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