Processo 257378/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2014 18:53
Autuado em 28/03/2014 18:53
Apensado ao Processo 81132/18 em 26/02/2018 12:56
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4487/2016 da Primeira Câmara, de 27/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/09/2016 Acórdão   4487/ 2016 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/09/2016 Acórdão   4487/ 2016 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Gestor atual MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:17/06/21), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:24/11/17), ISABELLA CHICONATO MAIA KOTSIFAS (não credenciado, inclusão:24/11/17), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:24/11/17), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:24/11/17), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:24/11/17)
Interessado ELIDIO JOSE SEGALA CARVALHEIRO

Juntadas
DataDescrição
24/10/2016 12:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Certidão de trânsito em julgado - 1789/16 - S1C, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 2102/16 - GCAML.
05/10/2016 15:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 816978/16
10/06/2015 17:46 AR do Ofício OCN - 3585/2015 - DP
10/06/2015 17:46 AR do Ofício OCN - 3584/2015 - DP
08/06/2015 12:42 do Protocolo 450872/15
28/05/2015 12:28 do Protocolo 435431/15
09/02/2015 11:37 do Protocolo 102670/15
15/01/2015 11:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 32154/15
01/09/2014 15:26 do Protocolo 797062/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/05/2015 Ofício de Contraditório   3584/ 2015   
DP  06/05/2015 Ofício de Contraditório   3585/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2169/2017
31/10/2016 1473 Despacho Processual Diverso nº 2141/2016
27/09/2016 1450 Acórdão nº 4487/2016
16/09/2016 1443 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2016 de 20/09/2016
13/03/2015 1079 Despacho Processual Diverso nº 427/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 405/2015
21/11/2014 1012 Despacho Processual Diverso nº 1098/2014
16/09/2014 965 Despacho Processual Diverso nº 2145/2014
16/09/2014 965 Termo de Redistribuição de Processo nº 2662/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6053/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2017 17:22 DP Certidão Diversa nº 259/2021 -
22/11/2017 17:22 DP Informação nº 14780/2017 -
20/11/2017 08:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2169/2017 -
20/11/2017 08:30 DP Informação nº 14512/2017 -
27/10/2016 14:25 DP  
24/10/2016 12:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2141/2016 -
19/10/2016 11:50 DP Informação nº 17514/2016 -
14/10/2016 11:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2102/2016 -
29/09/2016 09:00 S1C  
28/09/2016 10:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2782/2016 -
21/09/2016 16:38 S1C Acórdão nº 4487/2016 -
25/07/2016 08:00 GCAML  
29/04/2016 13:20 SMPjTC Parecer nº 5095/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Fazenda Rio grande. Instrução pela irregularidade com ressarcimento de valores e aplicação de multas. Parecer Ministerial corroborativo.
08/06/2015 16:57 DCM Instrução nº 2083/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/04/2015 16:12 DP Informação nº 6289/2015 -
30/04/2015 16:12 DP Ofício de Contraditório nº 3584/2015 -
30/04/2015 16:12 DP Ofício de Contraditório nº 3585/2015 -
11/03/2015 16:33 DCM  
22/01/2015 07:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 427/2015 -
19/11/2014 09:35 DP Informação nº 896/2015 -
19/11/2014 09:35 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 405/2015 -
12/09/2014 18:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 1098/2014 -
12/09/2014 18:24 DCM Instrução nº 2747/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/09/2014 09:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2145/2014 -
03/09/2014 19:02 GCNB  
03/09/2014 14:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2662/2014 -
02/09/2014 09:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 789/2014 -
01/09/2014 16:17 DP  
01/04/2014 11:55 DCM  
29/03/2014 04:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6053/2014 -

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