Processo 267144/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 06:51
Autuado em 01/04/2014 06:51
Apensado ao Processo 631576/18 em 12/09/2018 07:59
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5503/2015 da Segunda Câmara, de 18/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/11/2015 Acórdão   5503/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/11/2015 Acórdão   5503/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
Gestor atual JOSÉ ROGÉRIO DOS SANTOS
Procuradores: MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (credenciado, inclusão:11/09/18)
Gestor das Contas JOSÉ ROGÉRIO DOS SANTOS
Procuradores: MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (credenciado, inclusão:11/09/18)

Juntadas
DataDescrição
17/03/2015 17:59 do Protocolo 212050/15
19/02/2015 12:12 AR do Ofício OCN - 666/2015 - DP
13/02/2015 16:57 do Protocolo 122174/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/01/2015 Ofício de Contraditório   666/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/11/2015 1247 Acórdão nº 5503/2015
06/11/2015 1239 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2015 de 11/11/2015
27/01/2015 1049 Despacho Processual Diverso nº 197/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6450/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/12/2015 13:36 DP  
04/12/2015 08:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1285/2015 -
12/11/2015 10:38 S2C  
24/08/2015 16:20 GCFAMG  
18/08/2015 15:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 3824/2015 -
18/08/2015 15:11 SMPjTC Parecer nº 11287/2015 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Sertanópolis. Exercício de 2013. Contraditório exercitado. Pela desaprovação das contas.
18/03/2015 14:37 DCM Instrução nº 3501/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/02/2015 08:41 DP  
19/02/2015 16:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 374/2015 -
23/01/2015 11:25 DP Informação nº 2336/2015 -
23/01/2015 11:25 DP Ofício de Contraditório nº 666/2015 -
02/04/2014 14:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 197/2015 -
02/04/2014 14:46 DCM Instrução nº 162/2015 - Ementa: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SERTANÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 19:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6450/2014 -

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