Processo 269589/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 20:53
Autuado em 31/03/2014 20:53
Apensado ao Processo 643115/15 em 18/08/2015 08:31
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 164/2015 da Segunda Câmara, de 10/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   164/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   164/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MIRASELVA
Gestor atual JOÃO MARCOS FERRER
Gestor das Contas JOÃO MARCOS FERRER

Juntadas
DataDescrição
15/07/2015 10:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Petição, conforme determinado na peça 52 - Despacho - 602/15 - GCFAMG.
04/02/2015 08:56 do Protocolo 86467/15
13/01/2015 20:10 do Protocolo 28084/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/08/2015 1179 Acórdão de Parecer Prévio nº 164/2015
24/07/2015 1168 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 29/07/2015
01/07/2015 1151 Despacho Processual Diverso nº 602/2015
21/01/2015 1045 Despacho Processual Diverso nº 159/2015
09/12/2014 1024 Despacho Processual Diverso nº 1360/2014
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6370/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2015 11:55 DP  
17/08/2015 09:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 870/2015 -
30/07/2015 09:18 S2C  
15/07/2015 11:09 GCFAMG  
15/07/2015 08:00 DP Informação nº 15221/2015 -
23/06/2015 13:53 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 13/2015 -
23/06/2015 13:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 602/2015 -
04/05/2015 16:32 SMPjTC Parecer nº 6078/2015 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo. Exercício financeiro de 2013. Pela irregularidade.
17/03/2015 14:29 DCM Instrução nº 2171/2015 - MUNICÍPIO DE MIRASELVA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/03/2015 13:50 DIFOP Instrução nº 28/2015 -
04/02/2015 10:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 488/2015 -
19/01/2015 08:44 DP  
14/01/2015 17:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 159/2015 -
10/12/2014 15:36 DP Informação nº 672/2015 -
02/04/2014 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 1360/2014 -
02/04/2014 13:40 DCM Instrução nº 3134/2014 - MUNICÍPIO DE MIRASELVA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 09:20 DP  

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