Processo 269694/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2014 15:51
Autuado em 29/03/2014 15:51
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 41/2016 da Primeira Câmara, de 11/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/03/2016 Acórdão de Parecer Prévio   41/ 2016 Parecer prévio pela regularidade ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/03/2016 Acórdão de Parecer Prévio   41/ 2016 Parecer prévio pela regularidade ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO RICO
Gestor atual PAULO PRATES NOGUEIRA
Gestor das Contas PAULO PRATES NOGUEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/12/2015 14:05 421448/13 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
11/11/2020 19:05 Cópia - Informação 6148/20 - CMEX (656050/20)
03/05/2016 08:37 AR do ofício OPD - 502/16 - GP
04/08/2015 11:28 do Protocolo 610799/15
04/02/2015 15:51 do Protocolo 89482/15
08/01/2015 11:29 do Protocolo 15535/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/04/2016 Ofícios Processuais Diversos   502/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2016 1345 Despacho Processual Diverso nº 626/2016
11/03/2016 1316 Acórdão de Parecer Prévio nº 41/2016
26/02/2016 1306 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2016 de 01/03/2016
02/09/2015 1196 Despacho Processual Diverso nº 1486/2015
20/02/2015 1064 Termo de Redistribuição de Processo nº 715/2015
21/01/2015 1045 Despacho Processual Diverso nº 127/2015
28/11/2014 1017 Despacho Processual Diverso nº 1226/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5876/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/04/2016 16:05 DP  
08/04/2016 15:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 626/2016 -
07/04/2016 12:02 DP Informação nº 7260/2016 -
04/04/2016 11:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 502/2016 -
02/03/2016 09:45 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 333/2016 -
02/03/2016 09:45 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 41/2016 -
07/12/2015 14:12 GCAML  
07/12/2015 10:30 DP Informação nº 25782/2015 -
03/12/2015 11:36 GCAML  
01/12/2015 14:05 DP  
23/10/2015 10:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 4938/2015 -
23/10/2015 10:45 SMPjTC Parecer nº 13922/2015 - Encerramento.
31/08/2015 16:35 DCM Instrução nº 4168/2015 - Prestação de Contas. Exercício de 2013. Município de Porto Rico. Segundo Contraditório. Contas Regulares.
24/06/2015 08:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1486/2015 -
22/05/2015 08:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 1514/2015 -
22/05/2015 08:42 SMPjTC Parecer nº 6597/2015 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Porto Rico. Exercício de 2013. Desaprovação. Multa.
26/02/2015 10:35 DCM Instrução nº 2523/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/02/2015 15:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 237/2015 -
14/01/2015 08:33 DP Informação nº 1760/2015 -
14/01/2015 08:33 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 715/2015 -
09/01/2015 11:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 127/2015 -
02/12/2014 08:54 DP Informação nº 315/2015 -
01/04/2014 15:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 1226/2014 -
01/04/2014 15:06 DCM Instrução nº 2927/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2014 21:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5876/2014 -

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