Processo 270609/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 18:46
Autuado em 28/03/2014 18:46
Apensado ao Processo 665589/16 em 17/08/2016 09:39
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 180/2016 da Primeira Câmara, de 29/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2016 Acórdão de Parecer Prévio   180/ 2016 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/07/2016 Acórdão de Parecer Prévio   180/ 2016 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA
Gestor atual EVERTON BARBIERI
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:20/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:11/08/16, exclusão:20/09/18)
Gestor das Contas EVERTON BARBIERI
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:20/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:11/08/16, exclusão:20/09/18)

Juntadas
DataDescrição
11/08/2016 15:49 do Protocolo 665511/16
06/05/2015 14:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 375234/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2016 1425 Despacho Processual Diverso nº 1634/2016
29/07/2016 1411 Acórdão de Parecer Prévio nº 180/2016
15/07/2016 1401 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2016 de 19/07/2016
15/04/2015 1101 Termo de Redistribuição de Processo nº 1833/2015
09/04/2015 1097 Despacho Processual Diverso nº 972/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6056/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2016 16:26 DP  
11/08/2016 16:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1634/2016 -
02/08/2016 08:25 S1C  
01/08/2016 11:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 3782/2016 -
01/08/2016 11:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2057/2016 -
21/07/2016 17:39 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 180/2016 -
02/06/2016 10:38 GCAML  
18/05/2016 08:06 SMPjTC Parecer nº 5765/2016 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas e aplicação de multas, cf. instrução.
19/06/2015 14:16 DCM Instrução nº 2310/2016 - MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/05/2015 15:25 DP  
06/05/2015 17:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 1222/2015 -
07/04/2015 10:10 DP Informação nº 6312/2015 -
06/04/2015 16:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 972/2015 -
02/04/2015 08:58 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1833/2015 -
01/04/2014 14:57 DCM Instrução nº 1431/2015 - MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2014 04:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6056/2014 -

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